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Tipo: TCC
Título: As principais causas e estratégias de resolução das disputas decorrentes das operações de M&A no Brasil
Autor(es): Araújo, Luis Augusto Wandsberg
Orientador: Matias, João Luis Nogueira
Palavras-chave em português: Empresa - sociedade;Resolução de disputa (Direito);Direito empresarial;Poder Judiciário
CNPq: CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Data do documento: 2023
Citação: ARAÚJO, Luis Augusto Wandsberg. As principais causas e estratégias de resolução das disputas decorrentes das operações de M&A no Brasil. 2023. 79 f. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: O termo M&A decorre da expressão anglo-saxã Mergers and Acquisitons, traduzida para o português como Fusões e Aquisições, sendo usada no meio corporativo para descrever todas as operações nas quais empresas buscam expandir, consolidar ou reestruturar suas atividades por meio da combinação de negócios com outras organizações. O presente trabalho tem como objetivo analisar o cenário em que as disputas costumam surgir em decorrência das Operações de M&A no Brasil, destacando as principais causas de litígios e as respectivas formas de soluciona-los, seja por via judicial ou arbitral. São variadas as causas que podem fomentar um litígio em operações de M&A, muito em razão de fatores especificos deste tipo de operação, dentre as quais merecem destaque o choque entre tradições jurídicas distintas, a assimetria de informação, o dolo negocial, as discussões relativas ao preço, os entraves ao fechamento da operação e a obrigação de realizar oferta pública de aquisição de ações. A arbitragem e o principal destino de resolução das disputas provenientes dos contratos de M&A, muito em razão das vantagens que oferece, porem a influência do Poder Judiciário também não pode ser desprezada, principalmente porque atua em cooperação com os procedimentos arbitrais e, com a experiência de varas especializadas em direito empresarial, mostra que pode conferir certa eficiência na recepção de demandas comerciais. Dentre os fatores que podem ser apontados para evitar o surgimento de litígios em decorrência das operações de M&A, tem-se como um dos mais relevantes a redação precisa de um contrato de M&A, também se mostra especialmente relevante o cuidado com a estipulação da cláusula de soluções de controvérsias, fundamental para a gestão eficiente dos litígios que se façam inevitáveis. Este estudo foi embasado em uma abordagem metodológica mista, compreendendo tanto a pesquisa bibliográfica quanto a documental, permitindo não apenas um entendimento teórico, mas também uma visão pratica sobre o assunto. Com o presente trabalho, foi possível identificar as causas mais comuns de disputas em operações de M&A no Brasil e concluir que a arbitragem ainda se mostra como o meio mais eficaz para a solução de tais impasses.
Abstract: The acronym M&A is derived from the anglo-saxon expression Mergers and Acquisitions, which can be translated to Portuguese as Fusões e Aquisições, and it is widely used in the corporate world to describe the processes where companies seek to expand, consolidate, or restructure their operations through business combinations with other organizations. This study aims to analyze the scenario in which disputes typically arise from M&A transactions in Brazil, highlighting the main causes of litigation and their respective resolution methods, either through judicial or arbitral means. The causes of litigation in M&A transactions can be many, often due to specific factors inherent in these types of transactions. Notably, these include clashes between different legal traditions, information asymmetry, fraudulent negotiation, disagreements over transaction pricing, challenges to the closing of the operation, and even the obligation to make a public acquisition offer for shares. Arbitration is the main method for resolving disputes arising from M&A contracts, largely due to its advantages. However, the influence of the Judicial Branch cannot be overlooked, especially since it cooperates with arbitration procedures and, considering the experience of specialized commercial law courts, the judiciary branch can also offer some efficiency in handling commercial claims. Among the factors that can prevent litigation arising from M&A transactions, the precise drafting of an M&A contract is one of the most relevant factors to be considered. Also, the drafting of the dispute resolution clause has its importance for the efficient management of inevitable disputes. This study was grounded in a mixed methodological approach, encompassing both bibliographic and documentary research, allowing for not only a theoretical understanding but also a practical view of the subject. The research identifres common causes of disputes derived from Brazilian M&A transactions and concludes that arbitration remains as the most effective means for resolving such issues.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76713
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/8192937377585273
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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