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Tipo: TCC
Título: A origem e evolução da legislação dos fundos imobiliários
Autor(es): Oliveira, Icaro Aron Paulino Soares de
Orientador: Reginaldo, Sidney Guerra
Palavras-chave em português: Fundos imobiliários;Legislação;Direito do Mercado Financeiro;Investimentos;Mercado Imobiliário
CNPq: CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Data do documento: 2023
Citação: OLIVEIRA, Icaro Aron Paulino Soares de. A origem e evolução da legislação dos fundos imobiliários. 2023. 72 f. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: Esta monografia tem como objetivo realizar uma análise abrangente e atualizada sobre a origem e a evolução da legislação dos Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs) no contexto jurídico. Os FIIs são instrumentos de captação de recursos destinados ao investimento no mercado imobiliário e têm passado por diversas transformações ao longo do tempo. O estudo abordará desde as primeiras legislações específicas até as normativas mais recentes, com o propósito de compreender as principais mudanças e os impactos no mercado imobiliário e no setor de investimentos. Além de explorar a evolução da legislação dos FIIs, serão examinados os objetivos, benefícios e desafios desses instrumentos, assim como a sua importância no contexto econômico e financeiro. Serão analisados os aspectos jurídicos relacionados à constituição e ao funcionamento dos FIIs, incluindo os requisitos para a sua criação, as responsabilidades dos administradores e gestores, e as obrigações de divulgação de informações, entre outros aspectos relevantes. Para enriquecer a análise, serão explorados estudos de caso e jurisprudências pertinentes, com o objetivo de ilustrar a aplicação prática da legislação dos FIIs. Serão destacados os marcos legais que impulsionaram o desenvolvimento desse mercado, assim como as mudanças promovidas para fomentar a transparência, segurança e eficiência dos investimentos imobiliários por meio dos fundos. Ao final, o estudo buscará fornecer uma visão ampla da legislação dos FIIs, ressaltando seu impacto no mercado imobiliário e no ambiente de investimentos. Com base na análise realizada, serão apresentadas conclusões e recomendações para possíveis ajustes na regulamentação existente, visando aprimorar ainda mais a governança e a sustentabilidade dos FIIs no contexto jurídico e econômico atual.
Abstract: This monograph aims to carry out a comprehensive and up-to-date analysis of the origin and evolution of Real Estate Investment Funds (FIIs) legislation in the legal context. FIIs are instruments for raising funds for investment in the real estate market and have undergone several transformations over time. The study will address from the first specific legislation to the most recent regulations, with the purpose of understanding the main changes and impacts on the real estate market and the investment sector. In addition to exploring the evolution of FII legislation, the objectives, benefits and challenges of these instruments will be examined, as well as their importance in the economic and financial context. The legal aspects related to the constitution and operation of FIIs will be analyzed, including the requirements for their creation, the responsibilities of administrators and managers, and the obligations to disclose information, among other relevant aspects. To enrich the analysis, case studies and pertinent jurisprudence will be explored, with the aim of illustrating the practical application of FII legislation. The legal frameworks that boosted the development of this market will be highlighted, as well as the changes promoted to promote transparency, security and efficiency of real estate investments through the funds. In the end, the study will seek to provide a broad view of FII legislation, highlighting its impact on the real estate market and the investment environment. Based on the analysis carried out, conclusions and recommendations will be presented for possible adjustments in the existing regulations, aiming to further improve the governance and sustainability of FIIs in the current legal and economic context.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76683
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-0382-2275
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/3607320282383966
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

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