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Tipo: Tese
Título : Ensaios sobre a “Lei de Aprendizagem” brasileira: efeitos sobre a contratação de jovens, mobilidade ocupacional, reinserção laboral e diferencial de salários
Autor : Nunes, Erivelton de Souza
Tutor: Khan, Ahmad Saeed
Co-asesor: Costa, Edward Martins
Palabras clave en portugués brasileño: Lei de aprendizagem;Mobilidade ocupacional;Reinserção laboral;Regressão descontínua;FIR
Palabras clave en inglés: Apprenticeship Law;Occupational mobility;Labor reintegration;Regression discontinuity;RIF
Áreas de Conocimiento - CNPq: CNPQ:CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS:ECONOMIA
Fecha de publicación : 2024
Citación : NUNES, Erivelton de Souza. Ensaios sobre a “Lei de Aprendizagem” brasileira: efeitos sobre a contratação de jovens, mobilidade ocupacional, reinserção laboral e diferencial de salários. 2024. 95 f. Tese (Doutorado em Economia Rural) - Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumen en portugués brasileño: A Lei de aprendizagem brasileira, promulgada pela Lei 10.097/2000 e regulamentada pelo Decreto 5.598/2005, visa facilitar, com base num treinamento profissional, a transição dos jovens para o primeiro emprego, e aumentar seu capital humano específico para obtenção de futuros ganhos salariais. Ela Estabelece uma cota de aprendizes de no mínimo 5% e no máximo 15% do quadro de funcionários regulares de médias e grandes empresas. No entanto, a Lei tem gerado efeitos positivos e negativos. Por um lado, contribui com o aumento da formalidade, redução da rotatividade e crescimento dos salários no qual jovens se dispõem a trabalhar. Por outro lado, não tem estimulado o acúmulo de capital humano específico e a permanência dos aprendizes na mesma empresa de treinamento profissional, além de não ter sido cumprida de forma satisfatória. Assim, considerando o não cumprimento satisfatório da Lei de Aprendizagem, seu reduzido estímulo ao acúmulo de capital humano específico e a relação inversa entre o baixo acúmulo de capital humano específico e a mobilidade ocupacional, bem como a influência da mobilidade sobre o diferencial de salários, esta Tese objetiva a construção de dois capítulos. No primeiro, avalia-se o efeito e a efetividade da “Lei da aprendizagem” sobre a contratação de jovens aprendizes no Brasil. No segundo, analisa-se o efeito da “Lei da aprendizagem” sobre o diferencial de rendimentos entre os jovens aprendizes brasileiros, considerando-se a mobilidade ocupacional e a reinserção laboral. Para tanto, são utilizados, respectivamente, os métodos de regressão descontínua, com as abordagens fuzzy e sharp, e o método de decomposição por meio da abordagem quantílica incondicional baseada na Função de Influência Recentrada (FIR). São utilizados os microdados identificados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) para o período de 2006-2019, no caso do primeiro capítulo, e 2005-2019, para o segundo capítulo. Os resultados sugerem que, apesar da tendência crescente do número de estabelecimentos participantes do programa de aprendizagem no período estudado, essa ainda é pequena: o percentual de empregadores em acordo com a Lei do Menor Aprendiz variou de 2,42% em 2006 para 26,91% em 2019. Pode-se dizer, ainda, que a contratação de aprendizes pelos estabelecimentos dos setores do Comércio e Serviços, e Indústria e Construção Civil apresentam resultados aquém da cota, sugerindo a introdução de mecanismos de controle e fiscalização para aumentar a efetividade da Lei. Além disso, também se observou que a mobilidade ocupacional e a reinserção laboral geram ganhos de renda. Dentre os principais fatores associados a esses resultados, destacam-se o estímulo do programa de aprendizagem à progressão de carreira e o fomento da aprendizagem ao chamado salário de reserva. Os resultados também confirmam que o programa brasileiro de aprendizagem contribui pouco com o acúmulo de capital humano específico. Assim, o baixo cumprimento da Lei exige maior fiscalização e monitoramento. As análises relacionadas aos diferenciais de renda na mobilidade ocupacional e reinserção laboral indicam a necessidade de um maior esforço na aprendizagem profissional teórica e prática dos jovens, para que ganhos econômicos associados à experiência profissional de aprendizagem sejam assegurados.
Abstract: The Brazilian Apprenticeship Law, promulgated by Law 10.097/2000 and regulated by Decree 5.598/2005, aims to facilitate the transition of young people into their first jobs through professional training, and to increase their specific human capital for future wage gains. It establishes a quota of apprentices of at least 5% and a maximum of 15% of the regular workforce of medium and large companies. However, the Law has generated both positive and negative effects. On one hand, it contributes to increased formality, reduced turnover, and growth in wages for young people willing to work. On the other hand, it has not stimulated the accumulation of specific human capital or the retention of apprentices in the same training company, and it has not been satisfactorily enforced. Thus, considering the unsatisfactory compliance with the Apprenticeship Law, its limited encouragement of specific human capital accumulation, and the inverse relationship between low accumulation of specific human capital and occupational mobility, as well as the influence of mobility on wage differentials, this Thesis aims to construct two chapters. In the first, the effect and effectiveness of the "Apprenticeship Law" on the hiring of young apprentices in Brazil are evaluated. In the second, the effect of the "Apprenticeship Law" on the income differential among Brazilian young apprentices is analyzed, considering occupational mobility and labor reintegration. To this end, regression discontinuity methods with fuzzy and sharp approaches are used, and a decomposition method through the unconditional quantile approach based on the Re-centered Influence Function (RIF) is employed. Microdata from the Annual Social Information Report (RAIS) for the periods 2006-2019, in the case of the first chapter, and 2005-2019, for the second chapter, are utilized. The results suggest that, despite the increasing trend in the number of establishments participating in the apprenticeship program during the study period, it remains small: the percentage of employers in compliance with the Young Apprentice Law varied from 2.42% in 2006 to 26.91% in 2019. It is also evident that apprenticeship hiring by establishments in the Commerce and Services, and the Industry and Construction sectors, falls short of the quota, suggesting the introduction of control and monitoring mechanisms to increase the effectiveness of the Law. Furthermore, it was also observed that occupational mobility and labor reintegration generate income gains. Among the main factors associated with these results are the encouragement of career progression by the apprenticeship program and the promotion of learning up to the so-called reservation wage. The results also confirm that the Brazilian apprenticeship program contributes little to the accumulation of specific human capital. Thus, the low compliance with the Law requires greater oversight and monitoring. Analyses related to income differentials in occupational mobility and labor reintegration indicate the need for a greater effort in the theoretical and practical professional learning of young people, to ensure that economic gains associated with the apprenticeship experience are assured.
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76635
Lattes del autor: http://lattes.cnpq.br/5255154540868781
Lattes del tutor: http://lattes.cnpq.br/3198350508846033
ORCID del co-asesor: https://orcid.org/0000-0002-9187-8534
Lattes del co-asesor: http://lattes.cnpq.br/0194745511728002
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: DEA - Teses defendidas na UFC

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