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Tipo: TCC
Título : Implantação de eólicas offshore e o direito ao território: possíveis impactos socioambientais em comunidades tradicionais da zona costeira cearense
Autor : Vidal, Ana Beatriz Silveira
Tutor: Mont’Alverne, Tarin Cristino Frota
Palabras clave en portugués brasileño: Efeito estufa (Atmosfera);Direitos Territoriais;Energia eólica
Áreas de Conocimiento - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Fecha de publicación : 2023
Citación : MONT'ALVERNE, Tarin Cristino Frota. Implantação de eólicas offshore e o direito ao território: possíveis Impactos socioambientais em comunidades tradicionais da zona costeira cearense. 2023. 87 f. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumen en portugués brasileño: Visualizadas como um forte investimento para a redução dos Gases de Efeito Estufa e para o cumprimento do Acordo de Paris e as metas do Protocolo de Quioto, as eólicas offshore, ou eólicas marítimas, têm ganhado grande apoio nacional e diversos projetos já têm sido pensados para a zona costeira brasileira. Ao todo, há cerca de 88 pedidos de licenciamentos ambientais requeridos no IBAMA, sendo cerca de 26 desses projetos somente para o estado do Ceará. Apesar de ser considerado um avanço para a descarbonização e transição energética, algumas situações têm sido colocadas como potenciais impactos socioambientais desses empreendimentos, gerando diversas discussões. Uma dessas situações seria justamente os possíveis danos ao direito ao território de comunidades tradicionais da zona costeira, que já vêm enfrentando diversos conflitos socioambientais devido a outros empreendimentos e que podem ter o agravamento dessa situação com a implantação das eólicas offshore. Tendo em vista essa situação, o presente trabalho tem como principal objetivo tratar sobre os possíveis impactos socioambientais que as 324 comunidades da zona costeira cearense poderão sofrer, caso seu direito ao território, que abrange tanto o terrestre como o marítimo, não seja respeitado. Para isso, foi utilizada metodologia com abordagem qualitativa com a realização de pesquisa bibliográfica sobre o assunto, consulta de mapeamentos relacionados à zona costeira e à implantação das eólicas offshore, além de análise de normas referentes ao tema pesquisado e ainda observação de alguns conflitos socioambientais em uma das comunidades tradicionais do Ceará para entender a realidade já vivenciada nesses territórios. Através disso, visualizou-se a necessidade de que, antes da implantação dos complexos eólicos offshore, devem ser observados os diversos aspectos que podem trazer danos à população cearense com a realização de estudos mais aprofundados sobre o tema, a garantia do direito de consulta livre, prévia e informada das comunidades tradicionais, trazida na Convenção 169 da OIT, e ainda a participação popular na elaboração de instrumentos como a Cartografia Social e o Planejamento Espacial Marítimo, como forma de visibilizar o território tradicional e garantir uma transição energética justa, democrática e inclusiva.
Abstract: Viewed as a strong investment for the reduction of Greenhouse Gases and for compliance with the Paris Agreement and the goals of the Kyoto Protocol, offshore wind farms have gained great national support and several projects have already been designed for the Brazilian coastal zone. In total, there are around 88 requests for environmental licensing required at IBAMA, with around 26 of these projects just for the state of Ceará. Despite being considered an advance towards decarbonization and energy transition, some situations have been considered as potential socio-environmental impacts of these projects, causing several discussions. One of these situations would be precisely the possible damage to the right to the territory of traditional communities in the coastal zone, which have already been facing several socio-environmental conflicts due to other projects and which could see this situation worsen with the implementation of offshore wind farms. In view of this situation, the main objective of this work is to address the possible socio-environmental impacts that the 324 communities in the coastal zone of Ceará could suffer, if their right to territory, which covers both land and sea, is not respected. For this, a methodology with a qualitative approach was used, carrying out bibliographical research on the subject, consulting mappings related to the coastal zone and the implementation of offshore wind farms, in addition to analyzing standards relating to the topic researched and also observing some socio-environmental conflicts in one of the traditional communities of Ceará to understand the reality already experienced in these territories. Through this, the need was visualized that, before the implementation of offshore wind farms, the various aspects that could cause harm to the population of Ceará must be observed by carrying out more in-depth studies on the subject, guaranteeing the right to free consultation , prior and informed by traditional communities, brought in Convention 169 of the ILO, and also popular participation in the development of instruments such as Social Cartography and Maritime Spatial Planning, as a way of making traditional territory visible and ensuring a fair, democratic and inclusive energy transition .
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76618
Lattes del autor: http://lattes.cnpq.br/3094540137013394
Lattes del tutor: http://lattes.cnpq.br/3890234334285222
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: DIREITO - Monografias

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