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Tipo: Dissertação
Título : Violência sexual e debate de gênero: avaliação em profundidade da rede de enfrentamento à violência contra a mulher no município de Fortaleza/CE
Título en inglés: Sexual violence and gender debate: in-depth evaluation of the network to combat violence against women in the city of Fortaleza/CE
Autor : Duda, Rayane Lima
Tutor: Cruz, Danielle Maia
Palabras clave en portugués brasileño: Violência sexual;Políticas públicas para mulheres;Avaliação em profundidade
Palabras clave en inglés: Sexual violence;Public policies for women;In-depth evaluation
Áreas de Conocimiento - CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Fecha de publicación : 2023
Citación : DUDA, Rayane Lima. Violência sexual e debate de gênero: avaliação em profundidade da rede de enfrentamento à violência contra a mulher no município de Fortaleza/CE. 2023. 120 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumen en portugués brasileño: Diversas são as formas de violência que historicamente atingem mulheres na sociedade brasileira. A compreensão sobre o fenômeno é ampla, pois mobiliza pensar aspectos estruturais que mantém formas de violação, opressão e dominação. Os dados recentes apontam evidências importantes sobre violência sexual e seu impacto na vida das mulheres vítimas desse tipo de crime. Diante disso, a investigação aqui proposta tem como tema central a análise da problemática do estupro de mulheres no âmbito da avaliação de políticas públicas, compreendendo as lacunas deixadas pelo Estado no que tange ao debate de gênero e violência sexual. Portanto, tem como objetivo geral avaliar as ações de enfrentamento desenvolvidas pela rede de enfrentamento à violência contra a mulher no contexto do município de Fortaleza. Para isso, o estudo caracteriza-se como pesquisa qualitativa, fazendo uso de técnicas como revisão bibliográfica e análise documental; e elenca a Avaliação em Profundidade como abordagem avaliativa, estabelecendo objetivos específicos em consonância com os eixos dessa perspectiva, sendo estes: avaliar o conteúdo da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (PNEVCM), verificando suas bases conceituais e teóricas e sua coerência interna, atentando-se para o que é posto sobre a violência sexual; analisar o contexto de formulação da PNEVCM, compilando dados sobre o momento político e as condições socioeconômicas em que foi formulada; investigar a trajetória institucional da Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência de Fortaleza capturando os direcionamentos ao enfrentamento da violência sexual, no intuito de identificar o grau de coerência/dispersão do programa ao longo do seu percurso pelas vias institucionais; e analisar o espectro temporal e territorial da PNEVCM, visando confrontar os seus objetivos gerais com as especificidades locais e sua historicidade. Através da pesquisa foi possível perceber a permanente invisibilidade da temática de violência sexual contra a mulher, que revelou também as fragilidades da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PNEVCM) e especialmente, da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em Fortaleza/CE. O estudo constatou que essa invisibilidade normalmente se dá sob dois enfoques: sendo o primeiro, o das estatísticas. É árduo o trabalho para encontrar dados específicos sobre violência sexual cometida contra mulheres. A maior parte dos estudos divide- se geralmente entre violência doméstica contra mulheres ou estupro de vulneráveis. O segundo enfoque é o que oculta o caráter interseccional da problemática. Tanto no que se refere às vítimas de crimes sexuais, quanto aos agressores, é difícil encontrar dados de raça, classe, orientação sexual e etc. O sistema judiciário não atenta devidamente para esses dados e a produção científica ainda é escassa, o que acaba por camuflar o conjunto de determinações interseccionais que estão imbricadas nessa problemática.
Abstract: There are several forms of violence that historically affect women in Brazilian society. The understanding of the phenomenon is broad, as it mobilizes thinking about structural aspects that maintain forms of violation, oppression and domination. Recent data point to important evidence on sexual violence and its impact on the lives of women who are victims of this type of crime. In view of this, the research proposed here has as its central theme the analysis of the problem of rape of women in the context of the evaluation of public policies, understanding the gaps left by the State with regard to the debate on gender and sexual violence. Therefore, its general objective is to evaluate the coping actions developed by the network to combat violence against women in the context of the city of Fortaleza. To this end, the study is characterized as qualitative research, making use of techniques such as literature review and document analysis; and lists In-Depth Evaluation as an evaluative approach, establishing specific objectives in line with the axes of this perspective, which are: evaluating the content of the National Policy for Combating Violence Against Women (NPCVAW), verifying its conceptual and theoretical bases and its internal coherence, paying attention to what is stated about sexual violence; analyze the context in which the NPCVAW was formulated, compiling data on the political moment and socioeconomic conditions in which it was formulated; investigate the institutional trajectory of the Assistance Network for Women in Situations of Violence in Fortaleza, capturing the directions for combating sexual violence, in order to identify the degree of coherence/dispersion of the program throughout its journey through institutional channels; and analyze the temporal and territorial spectrum of NPCVAW, aiming to compare its general objectives with local specificities and their historicity. Through the research it was possible to perceive the permanent invisibility of the issue of sexual violence against women, which also revealed the weaknesses of the National Policy for Combating Violence against Women (NPCVAW) and especially the Network for Combating Violence Against Women in Fortaleza /CE. The study found that this invisibility normally occurs from two perspectives: the first, that of statistics. It is hard work to find specific data on sexual violence committed against women. Most studies are generally divided between domestic violence against women or rape of vulnerable people. The second approach is the one that hides the intersectional nature of the problem. Both with regard to victims of sexual crimes and perpetrators, it is difficult to find data on race, class, sexual orientation, etc. The judicial system does not pay due attention to this data and scientific production is still scarce, which ends up camouflaging the set of intersectional determinations that are intertwined with this problem.
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76570
Lattes del autor: lattes.cnpq.br/2661384855458483
Lattes del tutor: lattes.cnpq.br/2625425396891600
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: PPGAPP - Dissertações defendidas na UFC

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