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Type: Dissertação
Title: Mudar a lei garante mudança da realidade? Avaliação da política de educação especial na perspectiva inclusiva do estado do Piauí
Title in English: Does changing the law guarantee a change in reality? Evaluation of special education policy from an inclusive perspective in the state of Piauí
Authors: Souza, Lenara Antão de Alencar Ribeiro
Advisor: Carvalho, Alba Maria Pinho de
Keywords in Brazilian Portuguese : Política de educação especial;Inclusão;Avaliação de política pública
Keywords in English : Special education policy;Inclusion;Public policy evaluation
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Issue Date: 2023
Citation: SOUZA, Lenara Antão de Alencar Ribeiro. Mudar a lei garante mudança da realidade? Avaliação da política de educação especial na perspectiva inclusiva do estado do Piauí. 2023. 223 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Abstract in Brazilian Portuguese: Nesta pesquisa, avalia-se a configuração da política de educação especial e inclusiva na rede de ensino do Estado do Piauí, com ênfase no acesso à educação básica e atendimento educacional especializado de alunos, público-alvo da educação especial entre 2016 e 2021. Os objetivos específicos incluem: 1. Apreender o contexto de formulação da PNEEPEI — os marcos históricos e normativos. 2. Analisar o conteúdo da PNEEPEI e as normas que dispõem sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado. 3. Caracterizar a rede estadual de ensino piauiense e a trajetória institucional da educação especial com foco na fala dos gestores públicos e documentos. 4. Descrever os avanços e limites da política de educação especial na perspectiva inclusiva no Estado do Piauí, entre os anos de 2016 a 2021. Para conduzir a pesquisa, foi adotada a abordagem de Avaliação em Profundidade, que incorpora métodos e técnicas provenientes de diversas fontes como literatura, documentos, questionários e entrevistas com perguntas abertas. O estudo inclui uma revisão bibliográfica e documental, com a análise do discurso, abrangendo aspectos como o conteúdo da política, sua formulação, bases conceituais, coerência interna, trajetória institucional (nacional e estadual) e contexto de formulação. A hipótese inicial confirmada sugere: a necessidade de agregar à inclusão na cultura escolar e a dificuldade de professores com formação adequada e capazes de contribuir para uma educação de qualidade de crianças e adolescentes com deficiência. A rede estadual de ensino do Piauí avançou na elaboração de suas diretrizes, alinhando-se à situação nacional, no entanto, a inclusão ainda enfrenta desafios devido à prevalência da “ideologia da normalização”. As desigualdades escolares se encontram naturalizadas, por isso, é possível encontrar uma cultura que exige do aluno adaptação à estrutura escolar, em detrimento da criação de condições adequadas para sua permanência e aproveitamento no processo de aprendizagem. A falta de acesso ao atendimento educacional especializado é observada em um grande número de estudantes público-alvo: até 2019, embora tenham sido destinadas 339 salas de recursos multifuncionais para 260 escolas públicas estaduais, apenas 139 estavam operacionais, no ano de 2022, esse número subiu para 170. Ademais, identificaram-se lacunas na formação docente, especialmente em regiões remotas, onde os educadores se sentem despreparados para lidar com as demandas específicas dos alunos, público-alvo da educação especial, por encontrarem maior dificuldade para participar das formações docentes que ocorrem na capital do estado. Assim também, há o predomínio do modelo médico (patologização escolar), enquanto a proposta nacional favorece o modelo social, que busca mudanças sociais e a remoção de barreiras à participação plena desses alunos. Aspectos como a compreensão crítica limitada sobre a concepção de “educação especial na perspectiva inclusiva”, bem como a inconsistência nos registros oficiais, podem contribuir para práticas discriminatórias e segregadoras. Diante dessas considerações, destaca-se a necessidade de políticas mais efetivas, abrangendo garantia de acesso, capacitação contínua de profissionais, conscientização da comunidade escolar, fortalecimento da articulação entre órgãos responsáveis e promoção de uma cultura inclusiva nas escolas.
Abstract: This research evaluates the configuration of the special and inclusive education policy in the education network of the state of Piauí, with an emphasis on access to basic education and specialized educational care for students targeted by special education between 2016 and 2021. The specific objectives include: 1. understanding the context in which the PNEEPEI was formulated - the historical and normative milestones. 2. analyzing the content of the PNEEPEI and the norms that provide for special education and specialized educational care. 3. characterize the state education network in Piauí and the institutional trajectory of special education, focusing on the speech of public managers and documents. 4. describe the advances and limits of the special education policy from an inclusive perspective in the state of Piauí, between 2016 and 2021. To conduct the research, the In-Depth Evaluation approach was adopted, which incorporates methods and techniques from various sources such as literature, documents, questionnaires and interviews with open questions. The study includes a literature and document review, with discourse analysis covering aspects such as the content of the policy, its formulation, conceptual bases, internal coherence, institutional trajectory (national and state) and formulation context. The initial hypothesis confirmed suggests: the need to add inclusion to school culture and the difficulty of adequately training teachers capable of contributing to quality education for children and adolescents with disabilities. The state school system in Piauí has made progress in drawing up its guidelines, in line with the national situation, but inclusion still faces challenges due to the prevalence of the "ideology of normalization". School inequalities are naturalized, which is why it is possible to find a culture that demands that students adapt to the school structure, to the detriment of creating the right conditions for them to remain and make the most of the learning process. The lack of access to specialized educational care is observed in a large number of target students: by 2019, although 339 multifunctional resource rooms had been allocated to 260 state public schools, only 139 were operational; by 2022, this number had risen to 170. In addition, gaps in teacher training have been identified, especially in remote regions, where educators feel unprepared to deal with the specific demands of students who are the target of special education, as they find it more difficult to participate in teacher training that takes place in the state capital. There is also a predominance of the medical model(school pathologization), while the national proposal favours the social model, which seeks social change and the removal of barriers to the full participation of these students. Aspects such as the limited critical understanding of the concept of "special education from an inclusive perspective", as well as the inconsistency of official records, can contribute to discriminatory and segregating practices. In view of these considerations, there is a need for more effective policies, including guaranteeing access, continuous training for professionals, raising awareness among the school community, strengthening coordination between responsible bodies and promoting an inclusive culture in schools.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76537
Author's Lattes: lattes.cnpq.br/2119218335337604
Advisor's Lattes: lattes.cnpq.br/5941867047206757
Access Rights: Acesso Aberto
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