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Type: TCC
Title: Análise dos indicadores de programas da Proteção Social Básica na política da assistência social: um estudo de caso do PPA 2022 - 2025 de Fortaleza - Ceará
Authors: Santos, Kátia Cilene Feitosa dos
Advisor: Sampaio, Helena Stela
Keywords in Brazilian Portuguese : Indicadores;Políticas públicas municipais;Gestão por resultados;Assistência social;Plano plurianual
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Issue Date: 2023
Citation: SANTOS, Kátia Cilene Feitosa dos. Análise dos indicadores de programas da Proteção Social Básica na política da assistência social: um estudo de caso do PPA 2022 - 2025 de Fortaleza - Ceará. 2023. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Abstract in Brazilian Portuguese: A avaliação da efetividade das políticas públicas é fundamental para aprimorar a governança, promover a transparência, responsabilizar os envolvidos, avaliar as políticas, e otimizar a alocação de recursos visando obter resultados melhores para a sociedade. Os indicadores desempenham um papel importante nesse processo, fornecendo uma base objetiva, comparável, e mensurável para avaliar o desempenho, comunicar resultados, monitorar o progresso e orientar o aprimoramento contínuo das políticas públicas. Portanto, é necessário analisar a qualidade e construção dos indicadores tanto para os gestores responsáveis que precisam de indicadores claros, relevantes e precisos para avaliar as políticas públicas implementadas, quanto para os cidadãos que são diretamente afetados pelas políticas e têm o direito de conhecer e avaliar o seu impacto através da transparência e publicidade. Neste estudo, temos como objetivo geral analisar os indicadores de quatro programas da política de assistência social no Plano Plurianual (PPA) 2022 - 2025 do município de Fortaleza, no Ceará. Para alcançar esse objetivo, adotamos uma abordagem qualitativa, com pesquisa aplicada e exploratória, baseada nas perspectivas da Gestão por Resultados (GPR) e critérios SMART. Além disso, buscou-se verificar se esses indicadores de programas estão em conformidade com os requisitos dessas ferramentas, a fim de identificar se eles são capazes de medir os resultados dos objetivos estratégicos propostos pelo PPA. Concluiu-se que a criação e avaliação de indicadores de desempenho para programas de políticas públicas que asseguram direitos sociais requer a adoção de abordagens que considerem a perspectiva social, envolvendo os diversos atores e levando em conta aspectos quantitativos e qualitativos. Recomenda-se a utilização de uma combinação de metodologias, como a Gestão por Resultados (GPR) e os critérios SMART, para garantir uma avaliação abrangente e precisa dos resultados e impactos dos programas. Além disso, é importante considerar outros fatores, como a qualidade dos serviços, o impacto na vida das pessoas, o acesso e a equidade, e a participação da comunidade, para verificar se as necessidades da população estão sendo atendidas de forma efetiva. Essas conclusões fornecem diretrizes para aprimorar a construção e avaliação dos indicadores dos programas de Proteção Social Básica no contexto do PPA.
Abstract: The evaluation of the effectiveness of public policies is essential to enhance governance, promote transparency, hold accountable those involved, assess policies, and optimize resource allocation to achieve better outcomes for society. Indicators play a crucial role in this process by providing an objective, comparable, and measurable basis to evaluate performance, communicate results, monitor progress, and guide continuous improvement of public policies. Therefore, it is necessary to analyze the quality and construction of indicators both for responsible managers who need clear, relevant, and precise indicators to evaluate implemented public policies, and for citizens who are directly affected by the policies and have the right to know and assess their impact through transparency and publicity. In this study, our general objective is to analyze the indicators of four social assistance policy programs in the Multi-Year Plan (PPA) 2022 - 2025 of the municipality of Fortaleza, in Ceará, Brazil. To achieve this objective, we adopted a qualitative approach with applied and exploratory research, based on the perspectives of Results-Based Management (RBM) and SMART criteria. Additionally, we sought to verify if these program indicators comply with the requirements of these tools to identify if they are capable of measuring the results of the strategic objectives proposed by the PPA. It was concluded that the creation and evaluation of performance indicators for public policy programs that ensure social rights require the adoption of approaches that consider the social perspective, involving various actors, and taking into account quantitative and qualitative aspects. The use of a combination of methodologies, such as Results-Based Management (RBM) and SMART criteria, is recommended to ensure a comprehensive and accurate evaluation of program results and impacts. Moreover, it is important to consider other factors such as service quality, impact on people's lives, access and equity, and community participation to verify if the population's needs are effectively being met. These findings provide guidelines to improve the construction and evaluation of indicators for Basic Social Protection programs within the context of the PPA.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76169
Author's Lattes: http://lattes.cnpq.br/4658304601598003
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/2450921433339428
Access Rights: Acesso Aberto
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