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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76151
Type: | Dissertação |
Title: | À espera de Lili: uma avaliação em profundidade da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE) no Instituto Penal Feminino do Ceará |
Title in English: | Expecting for Lili: an in-depth assessment of the national policy for women in situations of deprivation of liberty and released from the prision system at the women´s penal institute of Ceará, Brazil |
Authors: | Freitas, Nikaelly Lopes de |
Advisor: | Sales, Celecina de Maria Veras |
Keywords in Brazilian Portuguese : | Avaliação em profundidade de políticas sociais;Encarceramento feminino;Saúde integral da mulher;Violência de gênero |
Keywords in English : | Depth Social public politics evaluation;Female incarceration;Women's health;Gender-based violence |
Knowledge Areas - CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
Issue Date: | 2023 |
Citation: | FREITAS, Nikaelly Lopes de. À espera de Lili: uma avaliação em profundidade da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE) no Instituto Penal Feminino do Ceará. 2023. 292 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023. |
Abstract in Brazilian Portuguese: | A consolidação do encarceramento enquanto principal ferramenta de controle social de populações indesejadas, tem constituído um relevante instrumento pelo qual se manifesta o extermínio necropolítico nas sociedades capitalistas, projeto firmemente estruturado pela raça, classe e gênero. Nesse contexto, a prisão se consagrou enquanto instituição tradicionalmente voltada a uma população masculina, jovem e marginalizada, sendo idealizada e implementada a partir de estruturas androcêntricas, mas da qual as mulheres nunca estiveram isentas. Com isso, surge a preocupação com o impacto do cárcere sobre as mulheres, o tratamento recebido por elas e o atendimento de suas necessidades médicas, principalmente, no que concerne à promoção e atenção à saúde sexual e reprodutiva. No entanto, embora a mulher presa tenha, progressivamente, ganhado espaço nas investigações científicas nas últimas duas décadas, em sua maioria, os trabalhos estão atrelados à maternidade e baseados na perspectiva do melhor interesse da criança e saúde infantil, razão pela qual a presente pesquisa debruçou-se, prioritariamente, sobre a saúde integral feminina. Diante disso, objetivou-se avaliar em profundidade a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional quanto às práticas de saúde no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, no Ceará. Para tanto, estabeleceu-se como objetivos específicos: a) Investigar como são exercidas as práticas de saúde na Unidade Prisional estudada, a partir da percepção de seus atores; b) Analisar o conteúdo da Política a fim de conhecer suas bases conceituais e paradigmas orientadores; c) Descrever o contexto social, econômico e político de formulação e trajetória da Política. Na direção dos objetivos propostos, adotou-se a abordagem qualitativa com utilização de pesquisa bibliográfica e documental aliada à pesquisa de campo, onde foram instrumentalizados observação participante de inspiração etnográfica no IPFDAMC e Creche Amadeu Barros Leal. Além disso, realizou-se entrevistas abertas em profundidade e aplicação de questionários, pelos quais, 19 mulheres (presas e egressas) foram entrevistadas e informações foram colhidas com a administração e equipe médica prisional. Visando uma avaliação extensa, densa e multidimensional, mobilizou-se a Análise Crítica Feminista do Discurso (ACFD) de Lazar (2007) para a análise dos dados coletados, contemplando os quatro eixos da Avaliação em Profundidade (Rodrigues, 2008). Verificou-se que as mulheres presas vivem sob à luz da maternidade ou à sombra da invisibilidade, sendo submetidas a tratamentos cruéis e degradantes intensificados pela violência de gênero. Em decorrência disso, as marcas físicas, emocionais e psicológicas apontam para a imposição de uma pena perpétua, tanto do ponto de vista social, quanto do biológico. Concluiu-se que a prisão é precedida de uma série de sanções extrajudiciais a que são submetidas as mulheres, num contexto de acentuada desigualdade em que o cárcere é utilizado como política pública. Nesse cenário, as mulheres seguem sendo desproporcionalmente afetadas pelo cárcere e indignas de que os problemas ocasionados por ele, dentro de uma estrutura social de imposição da miséria, sejam enfrentados no âmbito das políticas públicas. Sendo assim, o trabalho apresenta contribuições ao estudo da saúde prisional feminina e do impacto permanente da prisão no bem-estar físico, mental e social das mulheres presas e suas comunidades. |
Abstract: | The consolidation of incarceration as the main tool for social control of unwanted populations has constituted a relevant instrument through which necropolitical extermination is manifested in capitalist societies, a project firmly structured by race, class and gender. In this context, prison has been established as an institution traditionally aimed at a male, young and marginalized population, being idealized and implemented based on androcentric structures, but from which women have never been exempt. With this, concern arises about the impact of prison on women, the treatment they receive and the meeting of their medical needs, mainly with regard to the promotion and attention to sexual and reproductive health. However, although imprisoned women have progressively gained space in scientific investigations in the last two decades, most of the work is linked to motherhood and based on the perspective of the child's best interest and child health, which is why the present research focused primarily on women's comprehensive health. In view of this, the objective was to evaluate in depth the National Policy for Attention to Women in Situations of Deprivation of Liberty and Those Leaving the Prison System in terms of health practices at the Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, in Ceará. To this end, the following specific objectives were established: a) Investigate how health practices are carried out in the Prison Unit studied, based on the perception of its actors; b) Analyze the content of the Policy in order to understand its conceptual bases and guiding paradigms; c) Describe the social, economic and political context of the Policy's formulation and trajectory. In pursuit of the proposed objectives, a qualitative approach was adopted using bibliographic and documentary research combined with field research, where ethnographically inspired participant observation was used at IPFDAMC and Creche Amadeu Barros Leal. In addition, open in-depth interviews and questionnaires were carried out, through which 19 women (inmates and ex-prisoners) were interviewed and information was collected from the prison administration and medical team. Aiming for an extensive, dense and multidimensional assessment, Lazar's (2007) Feminist Critical Discourse Analysis (ACFD) was used to analyze the collected data, covering the four axes of In-Depth Assessment (Rodrigues, 2008). It was found that imprisoned women live in the light of motherhood or in the shadow of invisibility, being subjected to cruel and degrading treatments intensified by gender violence. As a result, the physical, emotional and psychological marks point to the imposition of a life sentence, both from a social and biological point of view. It was concluded that imprisonment is preceded by a series of extrajudicial sanctions to which women are subjected, in a context of marked inequality in which prison is used as public policy. In this scenario, women continue to be disproportionately affected by prison and unworthy of the problems caused by it, within a social structure of imposing poverty, being faced within the scope of public policies. Therefore, the work presents contributions to the study of female prison health and the permanent impact of prison on the physical, mental and social well-being of women prisoners and their communities. |
URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76151 |
Author's Lattes: | http://lattes.cnpq.br/3857380840307158 |
Advisor's Lattes: | http://lattes.cnpq.br/4518176875892063 |
Access Rights: | Acesso Aberto |
Appears in Collections: | PPGAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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