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Tipo: Dissertação
Título: Transparência ativa e passiva nos institutos federais de ensino superior à luz da Lei de Acesso à Informação
Autor(es): Lima, Franciane Leal
Orientador: Cavalcante, Sueli Maria de Araújo
Palavras-chave em português: Transparência ativa;Acesso à informação;Transparência passiva
Palavras-chave em inglês: Active and passive transparency;Access to information;Federal education institutes
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Data do documento: 2023
Citação: LIMA, Franciane Leal. Transparência ativa e passiva nos institutos federais de ensino superior à luz da Lei de Acesso à Informação. 2023. 118 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior) - Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: Por tempos, o sigilo da informação foi regra dispensada ao tratamento de dados de interesse da sociedade. No entanto, com o amadurecimento dos governos de regime democrático, o acesso à informação e transparência das informações de cunho público ganharam status de direito fundamental e passaram a compor o rol de direitos a serem efetivados pelo Estado. No Brasil, o acesso à informação e transparência tornaram-se ferramentas a serviço da sociedade, de forma a proporcionar sua participação no funcionamento da coisa pública, de maneira mais ativa e contundente, através de inferências de controle, monitoramento e fiscalização. Neste intuito, criaram-se órgãos como a Controladoria-Geral da União que tem a função precípua de monitorar e fiscalizar o cumprimento da legislação relativa à acesso a informação e transparência pública por parte da Administração Pública Federal. Neste viés, esta pesquisa buscou analisar o nível de transparência ativa e passiva dos 38 institutos federais de ensino superior, os quais são autarquias do Governo Federal, criados pela Lei nº 11.892/2008. Com este propósito, o estudo apresentou noções de acesso à informação, transparência pública e governo aberto, bem como apresentou o papel da Controladoria-Geral da União frente a monitoramento e fiscalização dos ditames legais de acesso à informação e transparência, principalmente referentes à Lei 12.527.2011 e Decreto nº 7.724/2012. Por fim, apresentou um ranking com nível de transparência ativa e passiva dos Institutos federais. Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada, do tipo descritiva e abordagem quali-quanti. Em relação aos procedimentos técnicos de coleta de dados, caracterizou-se como um levantamento (Survey). O universo da pesquisa contemplou os 38 Institutos federais de Ensino Superior do Brasil, sendo a amostra do tipo censitária. O instrumento utilizado na coleta de dados foi elaborado por Diógenes (2021), com base na metodologia Escala Brasil Transparente - EBT 360º, da Controladoria-Geral da União. Os resultados da pesquisa demonstraram que cerca de 76,31% dos Institutos federais alcançaram a pontuação média de 89,18 de transparência pública. Revelou-se ainda que os três temas de informação mais divulgados foram Ações e Programas, Receitas e Despesas, Licitações e Contratos. A pesquisa possibilitou apontar que 94,7% dos Institutos federais responderam aos pedidos de acesso à informação, demonstrando que a maioria deles atendem às solicitações de informação. De forma abrangente, aponta-se que os institutos federais têm buscado atender os ditames legais de acesso à informação e de transparência pública.
Abstract: For a long time, the secrecy of information was the rule for processing data of interest to society. However, as democratic governments matured, access to information and transparency of public information gained the status of a fundamental right and became part of the list of rights to be enforced by the state. In Brazil, access to information and transparency have become tools at the service of society, in order to allow it to participate more actively and forcefully in the running of public affairs, through inferences of control, monitoring and inspection. To this end, bodies such as the Office of the Comptroller General have been created to monitor and supervise compliance with legislation on access to information and public transparency by the Federal Public Administration. With this in mind, this study sought to analyze the level of active and passive transparency of the 38 Federal Institutes of Higher Education, which are autarchies of the Federal Government, created by Law 11.892/2008. To this end, the study presented notions of access to information, public transparency and open government, as well as the role of the Office of the Comptroller General in monitoring and overseeing the legal dictates of access to information and transparency, mainly in relation to Law 12.527.2011 and Decree 7.724/2012. Finally, it presented a ranking of the Federal Institutes' active and passive transparency levels. This is an applied, descriptive study with a qualitative approach. In terms of technical data collection procedures, it was characterized as a survey. The research universe included the 38 Federal Institutes of Higher Education in Brazil, with a census-type sample. The instrument used for data collection was developed by Diógenes (2021), based on the Transparent Brazil Scale - EBT 360º methodology of the Office of the Comptroller General. The results of the survey showed that around 76.31% of the Federal Institutes achieved an average score of 89.18 for public transparency. It was also revealed that the three most widely disseminated information topics were Actions and Programs, Income and Expenditure, and Tenders and Contracts. The survey showed that 94.7% of federal institutes responded to requests for access to information, demonstrating that most of them comply with requests for information. Overall, it is clear that the federal institutes have sought to comply with the legal dictates of access to information and public transparency.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/75984
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/7261679653119971
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-0698-2485
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/1962466876884560
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:POLEDUC - Dissertações defendidas na UFC

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