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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/74999
Type: | Artigo de Periódico |
Title: | Licitações sustentáveis: análise sob a perspectiva legal e prática no município de Fortaleza |
Title in English: | Sustainable bids: analysis from a legal and practical perspective in the municipality of Fortaleza |
Authors: | Freitas, Jean Yuri Cajazeiras, José Laécio Cardoso Reis, José Newton Pires Cruz, Marcos Paulo Mesquita da Holanda Filho, Ivan de Oliveira Asevedo, Moisés Dias Gomes de Alves, Leopoldina Braga Uchôa Júnior, Antônio Mauro de Souza |
Keywords in Brazilian Portuguese : | Licitação pública;Sustentabilidade;Política pública;Política ambiental |
Keywords in English : | Bidding;Sustainability;Public policy;Environmental |
Knowledge Areas - CNPq: | CIENCIAS AGRARIAS:RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL:CONSERVACAO DA NATUREZA |
Issue Date: | 2023 |
Publisher: | Revista Observatorio de la Economia Latinoamericana |
Citation: | FREITAS, Jean Yuri; CAJAZEIRAS, José Laécio Cardoso; REIS, José Newton Pires; CRUZ, Marcos Paulo Mesquita da; HOLANDA FILHO, Ivan de Oliveira; ASEVEDO, Moisés Dias Gomes de; ALVES, Leopoldina Braga; UCHÔA JÚNIOR, Antônio Mauro de Souza. Licitações sustentáveis: análise sob a perspectiva legal e prática no município de Fortaleza. Revista Observatorio de la Economia Latinoamericana, Curitiba, v. 21, n. 10, p. 15975-15998, 2023. |
Abstract in Brazilian Portuguese: | O Município de Fortaleza, ao realizar o processo de licitação, deve acatar as determinações legais para concretizar os parâmetros ambientais e, dessa forma, proporcionar a dignidade e o bem-estar social. Considerando a demora no cumprimento das normas, em 2021 foi elaborada a nova lei de licitação, Lei nº 14.133/2021, na qual são apresentados mecanismos mais atuais e simplificadores, para que os gestores concretizem licitações acatando assim a legalidade e, ainda, assegurando o desenvolvimento sustentável. O objetivo geral da pesquisa é analisar a importância da gestão pública em práticas sustentáveis, mais especificamente em ações licitatórias no município de Fortaleza. Complementando, como objetivos específicos, foram analisados eficiências e impactos de ações sustentáveis na economia, além da análise da exequibilidade das licitações sustentáveis. Assim, com o estudo realizado, espera-se que, com a vigência da Lei nº 14.133/2021 sobrevenha por parte da Administração Pública e dos licitantes um dever de responsabilidade social maior em relação aos processos de caráter ambiental e sustentável. Com relação à abordagem, a pesquisa é qualitativa, enfatizando a compreensão e a análise do tema, atribuindo significado aos dados coletados. Por fim, conclui-se que o município de Fortaleza está plenamente apto a desenvolver as novas regras de contratações ofertadas pelas licitações sustentáveis, se assim seguir, como fundamento, o manual de compras sustentáveis estabelecido pela União. |
Abstract: | When carrying out the bidding process, the Municipality of Fortaleza must comply with the legal requirements to realize the environmental parameters and thus provide dignity and social welfare. Considering the delay in complying with the rules, in 2021 the new law of bidding was drafted, Law No. 14.133/2021, in which more current and simplifying mechanisms are presented, for managers to carry out bidding in compliance with the legality and, still, ensuring sustainable development. The general objective of the research is to analyze the importance of public management in sustainable practices, more specifically in bidding actions in the municipality of Fortaleza. Complementing, as specific objectives, we analyzed the efficiencies and impacts of sustainable actions in the economy, as well as the analysis of the feasibility of sustainable bidding. Thus, with the study carried out, it is expected that, with the validity of Law No. 14.133/2021, a greater duty of social responsibility will arise on the part of the Public Administration and bidders in relation to environmental and sustainable processes. With regard to the approach, the research is qualitative, emphasizing the understanding and analysis of the theme, assigning meaning to the collected data. Finally, it is concluded that the municipality of Fortaleza is fully able to develop the new procurement rules offered by sustainable bidding, if it follows, as a basis, the sustainable purchasing manual established by the Union. |
Document URL: | https://www.researchgate.net/publication/374733044_Licitacoes_sustentaveis_analise_sob_a_perspectiva_legal_e_pratica_no_municipio_de_Fortaleza |
URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/74999 |
ISSN: | 1696-8352 |
Author's Lattes: | http://lattes.cnpq.br/9126074175910600 http://lattes.cnpq.br/9325852275053934 http://lattes.cnpq.br/6728625638297991 http://lattes.cnpq.br/6436408994805756 http://lattes.cnpq.br/7309114743769869 http://lattes.cnpq.br/8031908703714780 http://lattes.cnpq.br/6291210124569624 http://lattes.cnpq.br/3154534382895523 |
Access Rights: | Acesso Aberto |
Appears in Collections: | DEA - Artigos publicados em revista científica |
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