Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/74999
Tipo: Artigo de Periódico
Título: Licitações sustentáveis: análise sob a perspectiva legal e prática no município de Fortaleza
Título em inglês: Sustainable bids: analysis from a legal and practical perspective in the municipality of Fortaleza
Autor(es): Freitas, Jean Yuri
Cajazeiras, José Laécio Cardoso
Reis, José Newton Pires
Cruz, Marcos Paulo Mesquita da
Holanda Filho, Ivan de Oliveira
Asevedo, Moisés Dias Gomes de
Alves, Leopoldina Braga
Uchôa Júnior, Antônio Mauro de Souza
Palavras-chave em português: Licitação pública;Sustentabilidade;Política pública;Política ambiental
Palavras-chave em inglês: Bidding;Sustainability;Public policy;Environmental
CNPq: CIENCIAS AGRARIAS:RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL:CONSERVACAO DA NATUREZA
Data do documento: 2023
Instituição/Editor/Publicador: Revista Observatorio de la Economia Latinoamericana
Citação: FREITAS, Jean Yuri; CAJAZEIRAS, José Laécio Cardoso; REIS, José Newton Pires; CRUZ, Marcos Paulo Mesquita da; HOLANDA FILHO, Ivan de Oliveira; ASEVEDO, Moisés Dias Gomes de; ALVES, Leopoldina Braga; UCHÔA JÚNIOR, Antônio Mauro de Souza. Licitações sustentáveis: análise sob a perspectiva legal e prática no município de Fortaleza. Revista Observatorio de la Economia Latinoamericana, Curitiba, v. 21, n. 10, p. 15975-15998, 2023.
Resumo: O Município de Fortaleza, ao realizar o processo de licitação, deve acatar as determinações legais para concretizar os parâmetros ambientais e, dessa forma, proporcionar a dignidade e o bem-estar social. Considerando a demora no cumprimento das normas, em 2021 foi elaborada a nova lei de licitação, Lei nº 14.133/2021, na qual são apresentados mecanismos mais atuais e simplificadores, para que os gestores concretizem licitações acatando assim a legalidade e, ainda, assegurando o desenvolvimento sustentável. O objetivo geral da pesquisa é analisar a importância da gestão pública em práticas sustentáveis, mais especificamente em ações licitatórias no município de Fortaleza. Complementando, como objetivos específicos, foram analisados eficiências e impactos de ações sustentáveis na economia, além da análise da exequibilidade das licitações sustentáveis. Assim, com o estudo realizado, espera-se que, com a vigência da Lei nº 14.133/2021 sobrevenha por parte da Administração Pública e dos licitantes um dever de responsabilidade social maior em relação aos processos de caráter ambiental e sustentável. Com relação à abordagem, a pesquisa é qualitativa, enfatizando a compreensão e a análise do tema, atribuindo significado aos dados coletados. Por fim, conclui-se que o município de Fortaleza está plenamente apto a desenvolver as novas regras de contratações ofertadas pelas licitações sustentáveis, se assim seguir, como fundamento, o manual de compras sustentáveis estabelecido pela União.
Abstract: When carrying out the bidding process, the Municipality of Fortaleza must comply with the legal requirements to realize the environmental parameters and thus provide dignity and social welfare. Considering the delay in complying with the rules, in 2021 the new law of bidding was drafted, Law No. 14.133/2021, in which more current and simplifying mechanisms are presented, for managers to carry out bidding in compliance with the legality and, still, ensuring sustainable development. The general objective of the research is to analyze the importance of public management in sustainable practices, more specifically in bidding actions in the municipality of Fortaleza. Complementing, as specific objectives, we analyzed the efficiencies and impacts of sustainable actions in the economy, as well as the analysis of the feasibility of sustainable bidding. Thus, with the study carried out, it is expected that, with the validity of Law No. 14.133/2021, a greater duty of social responsibility will arise on the part of the Public Administration and bidders in relation to environmental and sustainable processes. With regard to the approach, the research is qualitative, emphasizing the understanding and analysis of the theme, assigning meaning to the collected data. Finally, it is concluded that the municipality of Fortaleza is fully able to develop the new procurement rules offered by sustainable bidding, if it follows, as a basis, the sustainable purchasing manual established by the Union.
URL do documento: https://www.researchgate.net/publication/374733044_Licitacoes_sustentaveis_analise_sob_a_perspectiva_legal_e_pratica_no_municipio_de_Fortaleza
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/74999
ISSN: 1696-8352
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/9126074175910600
http://lattes.cnpq.br/9325852275053934
http://lattes.cnpq.br/6728625638297991
http://lattes.cnpq.br/6436408994805756
http://lattes.cnpq.br/7309114743769869
http://lattes.cnpq.br/8031908703714780
http://lattes.cnpq.br/6291210124569624
http://lattes.cnpq.br/3154534382895523
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DEA - Artigos publicados em revista científica

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2023_art_jyfreitas.pdf567,1 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.