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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/74995
Type: | Dissertação |
Title: | Avaliação do programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte do estado do Ceará (PPCAAM/CE) à luz da proteção integral |
Title in English: | Evaluation of the protection program for threatened children and adolescents in the state of Ceará(PPCAAM/CE) in the light of integral protection |
Authors: | Paula, Ana Camila Ribeiro de |
Advisor: | Carvalho, Alba Maria Pinho de |
Co-advisor: | Bezerra, Leila Maria Passos de Souza |
Keywords in Brazilian Portuguese : | Programa de proteção;Proteção integral;Violência letal;Juventudes;Avaliação de política pública |
Keywords in English : | Protection program;Integral protection;Lethal violence;Youths;Public policy evaluation |
Knowledge Areas - CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
Issue Date: | 2023 |
Citation: | PAULA, Ana Camila Ribeiro de. Avaliação do programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte do estado do Ceará (PPCAAM/CE) à luz da proteção integral. 2023. 102 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023. |
Abstract in Brazilian Portuguese: | O tema da violência letal contra crianças, adolescentes e jovens é recorrente nos anos 2000, principalmente contra aqueles/as que são pobres, negros/as e moradores/as das periferias. O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) surgiu em 2003, como iniciativa do Governo Federal, a fim de proteger o público infanto-juvenil das ameaças de morte e, assim, combater os altos índices de letalidade de crianças e adolescentes. Esta pesquisa avaliativa destina-se a avaliar o PPCAAM do Estado do Ceará à luz da proteção integral. Com o objetivo de avaliar como o PPCAAM/CE atua na proteção de adolescentes e jovens ameaçados de morte, conduzi meu olhar investigativo para a compreensão do contexto de violências e violações de direitos que tornam os jovens, em sua maioria negros e em condição de pobreza pluridimensional, vítimas preferenciais de assassinatos no Ceará. Busquei apreender as ações planejadas e executadas pelo PPCAAM/CE, a fim de compreender como se dá a proteção das vidas que ingressam no programa. Priorizei a adoção de métodos de pesquisa qualitativos, a fim de possibilitar a construção das categorias analíticas em seu processo histórico e dialético. Busco, assim, produzir uma avaliação contra hegemônica, a partir da perspectiva da avaliação em profundidade, com os aportes da pesquisa social aplicada, pautada em valores éticos. Com destaque para as análises de contexto e conteúdo da política pública para crianças, adolescentes e jovens, nas particularidades do PPCAAM/CE. Além de compreender como as ameaças de morte a adolescentes e jovens apresentam-se na sociedade brasileira e, em especial, no Ceará. Por fim, destaco que a proteção garantida no PPCAAM/CE é uma proteção contra a morte, e não a proteção integral, tendo em vista os limites do próprio programa. Há a tentativa de garantir a convivência familiar e comunitária dos/as protegidos/as, mas com o processo de desterritorialização esses vínculos são enfraquecidos e/ou rompidos. Faz-se necessária a construção de outra agenda de pesquisa que dê conta de outras perspectivas que esta pesquisa não explorou, como a visão daqueles/as que estão sob proteção. O PPCAAM protege vidas, e cada vida protegida importa. Desta feita, é um programa indispensável que precisa ser fortalecido e aprimorado. |
Abstract: | The theme of lethal violence against children, adolescents and young people is recurrent in the 2000s, mainly against those who are poor, black and residents of the peripheries. The Program for the Protection of Children and Adolescents Threatened with Death (PPCAAM) emerged in 2003, as an initiative of the Federal Government, in order to protect children and adolescents from death threats and, thus, combat the high mortality rates of children and teenagers. This evaluative research is intended to evaluate the PPCAAM of the State of Ceará in the light of integral protection. With the objective of evaluating how the PPCAAM/CE acts in the protection of adolescents and young people threatened with death, I conducted my investigative look to understand the context of violence and violations of rights that make young people, mostly black and in a condition of poverty multidimensional, preferred victims of murders in Ceará. I sought to apprehend the actions planned and executed by the PPCAAM/CE, in order to understand how the protection of lives that enter the program takes place. I prioritized the adoption of qualitative research methods, in order to enable the construction of analytical categories in their historical and dialectical process. I seek, therefore, to produce a counter-hegemonic evaluation, from the perspective of in-depth evaluation, with the contributions of applied social research, based on ethical values. With emphasis on the analysis of context and content of public policy for children, adolescents and young people, in the particularities of PPCAAM/CE. In addition to understanding how death threats to adolescents and young people are present in Brazilian society and, in particular, in Ceará. Finally, I emphasize that the protection guaranteed in the PPCAAM/CE is protection against death, and not full protection, in view of the limits of the program itself. There is an attempt to guarantee the family and community coexistence of the protected ones, but with the process of deterritorialization these bonds are weakened and/or broken. It is necessary to build another research agenda that takes into account other perspectives that this research did not explore, such as the view of those who are under protection. PPCAAM protects lives, and every life protected matters. This time, it is an indispensable program that needs to be strengthened and improved. |
URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/74995 |
Author's Lattes: | http://lattes.cnpq.br/1782096922397117 |
Advisor's Lattes: | http://lattes.cnpq.br/5941867047206757 |
Co-advisor's Lattes: | http://lattes.cnpq.br/8541436750893797 |
Access Rights: | Acesso Aberto |
Appears in Collections: | PPGAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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