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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/74642
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota | - |
dc.contributor.author | Oliveira, Letícia Fernandes de | - |
dc.date.accessioned | 2023-10-10T15:43:22Z | - |
dc.date.available | 2023-10-10T15:43:22Z | - |
dc.date.issued | 2023 | - |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Letícia Fernandes de. A litigância climática estratégica como potencial instrumento de proteção à Amazônia brasileira. 2023. 146 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/74642 | - |
dc.description.abstract | The climate issue is one of this century’s wicked problems because it represents a risk to humanity’s existence. For this reason, the Judiciary is urged to decide more frequently on matters related to this issue, through the proliferation of the so called climate litigation. On the other hand, climate change has a close re lation with other environmental crises currently faced/caused by the human kind . The devastation of the Amazon Region biomes is an example of those relations, since the natural sciences had already demonstrated how this destruction contributes to climate change at the same time it may be accelerated by the natural cycles’ instability caused by them. In this context, noticing the relevance of exploring all the possible ways of minimizing the ant h ropic al action in the nature, we sought to explore the use of strategic climate litigation as an auxiliary mechanism in the preservation of the Amazon Region in Brazil given the urgency o n avoiding the increasing of the devas ta tion and on reverting the damages before the region ecosystem reaches the inflexion point expecting to find a receptive scenary in the Brazilian jurisdction for those cases . The scientific bases of the importance of protecting the Amazonian biomes for maintaining cli mate balance were initially investigated, to justify a climate litigation approach aimed at the preservation of these biomes, verifying the existence of multiple studies that attest to these elationships. It was then noticed that the strategies already de veloped by litigants in other jurisdictions around the world where climate action already has a successful track record presented interesting possibilities for how to bring the Amazon issue to these disputes. Finally, from Brazilian scenario analysis, we n oticed a vast and diverse normative, as well as evidence of a receptive judiciary to the debates to be brought by th ese actions. We concluded, after all, that strategic climate litigation approach directed to the mainten an ce of the Amazonian biomes is a go od opportunity to develop and expand actions to combat climate change in Brazil while preserving the region that contains the largest tropical forest of the world. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.title | A litigância climática estratégica como potencial instrumento de proteção à Amazônia brasileira | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.abstract-ptbr | A questão climática é um dos wicked problems deste século porque representa um risco para a existência da própria humanidade. Por essa razão, cada vez mais frequentemente o Judiciário é instado a decidir em matérias que com essa questão se relacionam, por meio da proliferação da chamada litigância climática. Por outro lado, as mudanças climáticas têm íntima relação com outras crises ambientais enfrentadas/causadas atualmente pelo ser humano. A devastação dos biomas que compõem a região amazônica, em especial as zonas de floresta, exemplifica tais relações, já que as ciências da natureza já demonstraram como essa destruição concorre para as mudanças climáticas ao mesmo tempo que pode ser acelerada pela instabilidade dos ciclos naturais que delas resultam. Nesse ínterim, percebendo-se a importância de se explorar todos os meios de minimizar os efeitos das ações antrópicas na natureza, objetivou-se com essa pesquisa explorar o uso da litigância climática estratégica como mecanismo auxiliar na preservação da Região Amazônica no Brasil, dada a urgência em se evitar o escalada de devastação e reverter os danos já causados antes que o ecossistema da região atinja o ponto de inflexão e as perdas se tornem irreversíveis, esperando-se encontrar no cenário jurídico brasileiro receptividade para essas ações.. Foram inicialmente investigadas as bases científicas da importância da proteção dos biomas amazônicos para a manutenção do equilíbrio climático, a fim de justificar uma abordagem da litigância climática direcionada à preservação desses biomas, verificando-se a existência de múltiplas pesquisas que atestam essas relações. Percebeu-se, então, que as estratégias já desenvolvidas pelos litigantes em outras jurisdições do globo em que as ações climáticas já possuem um histórico bem-sucedido apresentavam possibilidades interessantes de como levar a esses litígios a questão amazônica. Por fim, da análise do cenário brasileiro extraiu-se um arcabouço normativo vasto e diverso, bem como indícios de um judiciário receptivo aos debates trazidos pelas ações. Concluiu-se, afinal, que a litigância climática estratégica em prol da manutenção dos biomas amazônicos figura como uma boa oportunidade para se desenvolver e ampliar as ações de enfrentamento às mudanças climáticas no Brasil ao passo em que se preserva a região que contém a maior floresta tropical do mundo. | pt_BR |
dc.subject.ptbr | Direito ambiental | pt_BR |
dc.subject.ptbr | Amazônia | pt_BR |
dc.subject.ptbr | Mudanças climáticas | pt_BR |
dc.subject.ptbr | Responsabilidade por danos ambientais | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
local.author.orcid | https://orcid.org/0000-0002-1266-6841 | pt_BR |
local.author.lattes | http://lattes.cnpq.br/2919949084008508 | pt_BR |
local.advisor.orcid | https://orcid.org/0000-0003-3824-6666 | pt_BR |
local.advisor.lattes | http://lattes.cnpq.br/3890234334285222 | pt_BR |
local.date.available | 2023-10-10 | - |
Aparece nas coleções: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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