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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/73422
Type: | Dissertação |
Title: | Programa Previne Brasil: uma análise da mudança na atenção básica à saúde em espaços deliberativos do SUS |
Authors: | Mitros, Verônica Maria da Silva |
Advisor: | Araujo, Carmem Emmanuely Leitão |
Keywords: | Atenção Primária à Saúde;Financiamento da Assistência à Saúde;Política de Saúde |
Issue Date: | 2022 |
Citation: | MITROS, Verônica Maria da Silva. Programa Previne Brasil: uma análise da mudança na atenção básica à saúde em espaços deliberativos do SUS. 2022. 114 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) – Faculdade de Medicina, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022. Disponível em: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73422. Acesso em: 10 jul. 2023. |
Abstract in Brazilian Portuguese: | Em novembro de 2019 foi lançado o Previne Brasil, novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Em contexto de crise econômica e política, a proposta de um novo financiamento foi analisada como mais um obstáculo na garantia de princípios do SUS. Considerando que no modelo federativo brasileiro as principais decisões em relação a definição de estratégicas, monitoramento e avaliação de políticas públicas são discutidas em espaços deliberativos, este trabalho tem como objetivo geral: analisar a mudança na Política de Atenção Básica em Saúde no Brasil, no período de 2016 a 2020, especialmente no que se refere aos processos decisórios na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e no Conselho Nacional de Saúde (CNS), que incidiram na aprovação do Programa Previne Brasil. Trata-se de um Estudo de Caso, onde foram analisadas informações oriundas: das atas das reuniões do CNS, de 2016 a 2020 e das pautas e dos vídeos das Reuniões Ordinárias da CIT, entre 2019 e 2020. As informações foram inseridas no Software ATLAS.ti 8, de forma a ser construído uma cadeia de evidências conforme o período analisado. Ao longo do ano de 2019, as discussões da CIT em relação a APS destacaram vários projetos que foram instituídos na justificativa de necessidade de ampliação de acesso e de melhoria na avaliação e da qualidade da assistência. Discussões que foram construídas a fim de complementar e apoiar a mudança no financiamento ocorrida ao final do mesmo ano. Enquanto em CIT os discursos evidenciam concordância, em âmbito do CNS os membros comentam o novo financiamento sendo um resultado da redução de incentivos do regime fiscal com a EC nº 95, com restrição de direitos e ampliação do subfinanciamento, sugerindo e reforçando a necessidade de revogação da emenda constitucional e do Previne Brasil. A criação do Previne Brasil, além de não ter sido uma boa solução para melhorar a distribuição de recursos, a universalidade do acesso e a avaliação da qualidade na assistência, ainda foi instituída em um contexto de violação dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e sem a interlocução e a aprovação do CNS. Como limitações do estudo, o método utilizado neste trabalho compreende o CNS dos anos de 2016 a 2020, no entanto só foram incluídas as reuniões da CIT apenas dos anos de 2019 e 2020, por não serem disponibilizados os vídeos dos anos anteriores. Para uma maior análise no período pré-mudança de financiamento seria importante analisar as discussões da CIT também nos demais períodos. Também se faz necessário uma investigação sobre quais as alternativas estudadas pelos atores para os modelos de financiamento. |
Abstract: | In November 2019, Previne Brasil was launched, a new funding model for Primary Health Care (PHC) funding within the Unified Health System (SUS). In the context of an economic and political crisis, the proposal for new funding was analyzed as yet another obstacle in guaranteeing the principles of the SUS. Considering that in the Brazilian federative model the main decisions regarding the definition of strategies, monitoring and evaluation of public policies are discussed in deliberative spaces, this work has the general objective: to analyze the change in the Primary Health Care Policy in Brazil, in the period from 2016 to 2020, especially with regard to the decision-making processes at the Tripartite Intermanagers Commission (CIT) and the National Health Council (CNS), which focused on the approval of the Previne Brasil Program. This is a Case Study, where information from the minutes of the CNS meetings, from 2016 to 2020, and the agendas and videos of the CIT Ordinary Meetings, between 2019 and 2020. They were analyzed and entered into ATLAS ti 8 in order to build a chain of evidence according to the analyzed period. Throughout 2019, CIT discussions regarding PHC highlighted several projects that were instituted on the grounds of the need to expand Access and improve the assessment and quality of care. Discussions that were built in order to complement and support the change in funding that occurred at the end of the same year. While at CIT the speeches show agreement, within the scope of the CNS the members comment on the new funding being a result of the reduction of incentives of the tax regime with EC nº 95, with restriction of rights and expansion of underfunding, suggesting and reinforcing the need for revocation of the constitutional amendment and Previne Brasil. The creation of Previne Brasil, in addition to not being a good solution to improve the distribution of resources, the universality of access and the assessment of quality in care, was still instituted in a context of violation of the principles and guidelines of the Unified Health System and without the dialogue and approval of the CNS. As limitations of the study, the method used in this work comprises the CNS from the years 2016 to 2020, however, only the CIT meetings from the years 2019 and 2020 were included, as videos from previous years were not available. For a greater analysis in the period before the change of funding, it would be important to analyze the discussions of the CIT also in the other periods. It is also necessary to investigate the alternatives studied by the actors for financing models |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73422 |
Appears in Collections: | PPGSP - Dissertações defendidas na UFC |
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