Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/73226
Tipo: TCC
Título: Perspectivas para os métodos alternativos de resolução de conflitos no âmbito internacional: um estudo comparado entre as convenções de Nova York (1958) e Singapura (2019)
Autor(es): Temóteo, Lara Muniz
Orientador: Silva, Fernanda Cláudia Araújo da
Palavras-chave: Relação comercial;Direito internacional;Mediação;Arbitragem comercial internacional
Data do documento: 2022
Citação: TEMÓTEO, Lara Muniz. Perspectivas para os métodos alternativos de resolução de conflitos no âmbito internacional: um estudo comparado entre as convenções de Nova York (1958) e Singapura (2019). 2022. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumo: As convenções internacionais são mecanismos de extrema importância para a condução das relações comerciais no espectro do direito internacional. Este trabalho tem como escopo dispensar uma análise acerca de dois dispositivos componentes dessa seara, que englobam métodos de resolução de conflitos: a arbitragem e a mediação internacionais. Com o advento dessa última, o objetivo principal deste estudo é ser capaz de proporcionar um comparativo entre os dois institutos notadamente no que cinge à aplicabilidade de ambos em suas respectivas áreas de atuação. O reconhecimento e a execução de decisões tomadas em sede de resolução de conflito internacional são aspectos essenciais para a concretização de uma harmonia internacional, sendo o trabalho em tela uma forma de se metrificar o quão compatível a norma de ambas as convenções está do fato social a que elas se implementam. Destacam-se os componentes comparativos de força entre a sentença arbitral e o termo de acordo de mediação, a flexibilidade entre os dispositivos, a demanda existente, o contexto histórico da comunidade internacional, a influência da exigência de localização de geográfica, entre outros. É de se perceber a relevância desse estudo ao se realizar a gama de possibilidades que o mais novo tratado sobre mediação tem em termos de resultado, possibilitando um estudo preditivo com base na extremamente bem-sucedida convenção referida para arbitragem.
Abstract: International conventions are extremely important mechanisms for the conduction of commercial relations in the spectrum of international law. The scope of this paper is to provide an analysis of two devices that are components of this field, which include methods of conflict resolution: international arbitration and mediation. With the advent of the latter, the main objective of this study is to be able to provide a comparison between the two institutes, especially with regard to the applicability of both in their respective areas of operation. The recognition and enforcement of decisions taken in the seat of international conflict resolution are essential aspects for the achievement of international harmony, and the work at hand is a way to measure how compatible the norms of both conventions are with the social fact that they implement. We highlight the comparative strength components between the arbitration award and the mediation agreement term, the flexibility between the devices, the existing demand, the historical context of the international community, the influence of the geographic location requirement, among others. The relevance of this study can be seen by realizing the range of possibilities that the newest treaty on mediation has in terms of outcome, enabling a predictive study based on the extremely successful referred convention for arbitration.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73226
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2022_tcc_lmtemoteo.pdf418,62 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.