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Tipo:	TCC
Título:	Perspectivas da litigância climática no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es):	Lopes, Isabela Santa Ana
Orientador:	Silva, Fernanda Cláudia Araújo da
Palavras-chave:	Aquecimento global;Controle de poluição indústria;Clima
Data do documento:	2022
Citação:	LOPES, Isabela Santa Ana. Perspectivas da litigância climática no ordenamento jurídico brasileiro. 2022. 61 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumo:	O aquecimento global e os problemas acarretados pelas mudanças climáticas não são mais apenas preocupação das gerações futuras, mas sim um dos maiores desafios da atualidade. Diante da insuficiência de tratados, órgãos e cúpulas internacionais, agentes da sociedade civil, entes privados e órgãos públicos, passaram a judicializar pedidos que envolvem o combate às mudanças climáticas. A estas ações que expressamente tratam do assunto das mudanças climáticas, buscando decisões favoráveis ao clima, dá-se o nome de Litigância Climática. No Norte Global, litígios climáticos já são discutidos e julgados desde a década de 80, entretanto, no Sul Global, principalmente no Brasil, este tipo de ação ainda é novidade, tanto para a doutrina como para o judiciário, gerando um atraso em relação ao Norte e revelando que ainda existe um longo caminho a ser percorrido para difundir e judicializar o tema. Diante deste panorama, esta pesquisa possui o objetivo de avaliar as possibilidades de processos de litigância climática no ordenamento nacional juntamente com as perspectivas de crescimento dos litígios climáticos no Brasil. Nesse sentido, utiliza-se como método a pesquisa bibliográfica, com o exame de obras e produções acadêmicas nacionais e internacionais, bem como um estudo da legislação federal e da jurisprudência dos tribunais superiores. Também é feita uma análise de dados sobre litigância climática nacional e internacional, fornecidos pelo Global trends in climate change litigation e pelo Sabin Center for Climate Change Law. Como resultado preliminar, percebe-se que existe um panorama otimista para os litigantes climáticos no Brasil, e que o número de ações, e consequentemente, de temas decididos pelo judiciário, tende a aumentar.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73161
Aparece nas coleções:	DIREITO - Monografias

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