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Tipo: TCC
Título: Nenhuma a menos: a necropolítica de gênero, o feminicídio e a violação de direitos humanos na América Latina
Autor(es): Lima, Morganna Aparecida Maia Chaves de
Orientador: Mont’Alverne, Tarin Cristino Frota
Palavras-chave: Feminicídio;Política América Latina;Violência de Gênero;Direitos Humanos
Data do documento: 2022
Citação: LIMA, Morganna Aparecida Maia Chaves de. Nenhuma a menos: a necropolítica de gênero, o feminicídio e a violação de direitos humanos na América Latina. 2022. 72 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumo: Este estudo tem como objetivo determinar a existência ou não de uma necropolítica de gênero por trás dos crimes de feminicídio cometidos na América Latina e o impacto destes na efetivação dos direitos humanos na região. Para tanto, inicialmente, busca-se compreender os conceitos de biopoder, biopolítica, necropolítica e necropolítica de gênero, como técnicas político-estatais de controle social. Em seguida, discute-se a necessidade de uma avaliação interseccional sobre a violência de gênero na região. Posteriormente, examina-se o crime de feminicídio como uma construção histórico-cultural e política, analisando-se as consequências da impunidade judicial e a importância da tipificação das transgressões feminicidas como forma de erradicar a hierarquia de gênero consolidada nos Estados latino-americanos. Por fim, busca-se compreender, por meio da análise do relatório Violência e Discriminação contra Mulheres, Meninas e Adolescentes e dos dois anexos Principais Normas e Recomendações e Impactos de Casos, publicados, em 2019, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), as repercussões dos altos índices de feminicídio para a efetiva consolidação dos direitos humanos na América Latina. Assim, adota-se uma metodologia qualitativa, de natureza bibliográfica, com análise descritivaanalítica, sendo a utilização dos resultados classificada como pura, e com objetivos descritivos. Como resultado, compreende-se que, atualmente, está em vigor, na região latinoamericana, uma necropolítica de gênero diretamente responsável pelos altos índices de feminicídios domésticos e paraestatais, principalmente de mulheres racializadas e periféricas. Conclui-se, portanto, que a transgressão feminicida faz parte de um ciclo de violência de gênero que se cruza com outros marcadores sociais de diferença, sendo necessário o desenvolvimento de políticas públicas específicas para prevenir e reprimir essas violações, disponibilizando, ainda, assistência às vítimas e suas famílias.
Abstract: This study aims to determine the existence or not of a gender necropolitics behind femicide crimes committed in Latin America and their impact on the realization of human rights in the region. To do so, initially, we seek to understand the concepts of biopower, biopolitics, necropolitics and necropolitics of gender, as political-state techniques of social control. Then, the need for an intersectional assessment of gender violence in the region is discussed. Subsequently, the crime of feminicide is examined as a historical-cultural and political construction, analyzing the consequences of judicial impunity and the importance of classifying feminicide transgressions as a way of eradicating the consolidated gender hierarchy in Latin American states. Finally, we seek to understand, through the analysis of the report Violence and Discrimination against Women, Girls and Adolescents and the two annexes Main Norms and Recommendations and Impacts of Cases, published in 2019 by the Inter-American Court of Human Rights (IACHR) of the Organization of American States (OAS), the repercussions of the high rates of femicide for the effective consolidation of human rights in Latin America. Thus, a qualitative methodology is adopted, of a bibliographical nature, with descriptive-analytical analysis, with the use of results classified as pure, and with descriptive objectives. As a result, it is understood that, currently, a gender necropolitics is in effect in the Latin American region, directly responsible for the high rates of domestic and parastatal feminicides, mainly of racialized and peripheral women. It is concluded, therefore, that femicide transgression is part of a cycle of gender violence that intersects with other social markers of difference, requiring the development of specific public policies to prevent and repress these violations, also providing assistance to women. victims and their families.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73153
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