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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/73122
Tipo: | TCC |
Título: | Um breve estudo acerca da infiltração policial "presencial" e virtual no combate às organizações criminosas no Brasil |
Autor(es): | Rodrigues, Elizeu Almeida |
Orientador: | Rebouças, Sérgio Bruno Araújo |
Palavras-chave: | Crime organizado - Investigação - Brasil;Policiais - Brasil;Investigação criminal;Criminal;Inquérito policial - Brasil;Policiais - Investigação - Brasil |
Data do documento: | 2022 |
Citação: | RODRIGUES, Elizeu Almeida. Um breve estudo acerca da infiltração policial "presencial" e virtual no combate às organizações criminosas no Brasil. 2022. 55 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022. |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da infiltração policial (“presencial” e virtual), apresentando os conceitos, atributos e a descrição do procedimento em si, bem como apontar sua relevância no enfrentamento às Organizações Criminosas. Para tanto, parte-se de uma perspectiva interdisciplinar do direito penal, constitucional e processual penal na busca da compreensão do aludido instituto no que tange a viabilidade de sua aplicação no caso concreto, tendo em vista que se trata de uma medida de natureza singular e, em certa medida, invasiva. Explora, ainda, a discussão acerca da responsabilidade criminal do policial infiltrado ao longo da atividade investigativa, e quais hipóteses podem ser levantadas a fim de se eximi-lo dos eventuais crimes praticados. Realiza, também, breves ponderações acerca da previsão da infiltração policial virtual nos crimes contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes contidos no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/90) introduzidos no ano de 2017. Por fim, é discutido acerca da potencialidade da infiltração policial como instrumento de inteligência capaz de contribuir com a persecução criminal, principalmente nos crimes em que a obtenção de provas é sobremaneira difícil, prezando, sempre, pela proporcionalidade na aplicação da medida. Quanto a metodologia adotada, trata-se de uma pesquisa descritiva e exploratória, cujo escopo é buscar familiarizar o leitor com as definições concernentes à infiltração policial e do procedimento em si dessa técnica, embora ainda seja tão pouco explorada no país. Portanto, toda essa análise se dá por meio de uma abordagem qualitativa através de uma revisão bibliográfica. |
Abstract: | The present work aims to analyze the institute of police infiltration ("face-to-face" and virtual), presenting the concepts, attributes and description of the procedure itself, as well as pointing out its relevance in confronting criminal organizations. To this end, we start from an interdisciplinary perspective of criminal, constitutional and procedural criminal law in the search for understanding of the aforementioned institute with regard to the feasibility of its application in the specific case, considering that it is a measure of a singular and, to some extent, invasive nature. It also explores the discussion about the responsibility of the undercover police officer throughout the investigative activity, and what hypotheses can be raised in order to exempt him from any crimes committed. It also makes brief considerations about the prediction of virtual police infiltration in crimes against the sexual freedom of children and adolescents contained in the Statute of the Child and Adolescent (Law 8.069/90). Finally, it is discussed about the potentiality of police infiltration as an intelligence tool capable of contributing to criminal prosecution, especially in crimes in which obtaining evidence is difficult to collect, always valuing proportionality in the application of the measure. As for the methodology adopted, it is a descriptive and exploratory research, whose scope is to seek to familiarize the reader with the definitions concerning the police infiltration and the procedure itself of this technique, although it is still so little explored in the country. Therefore, all this analysis takes place through a qualitative approach through bibliographic review. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73122 |
Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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