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dc.contributor.advisorMont’Alverne, Tarin Cristino Frota-
dc.contributor.authorFrança, Marcos Sousa-
dc.date.accessioned2023-06-21T16:49:07Z-
dc.date.available2023-06-21T16:49:07Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationFRANÇA, Marcos Sousa. Do local ao internacional: o impacto do uso de agrotóxicos nas relações entre o Brasile a união europeia sob a perspectiva dos conflitos no município de Limoeiro do Norte (CE). 2022. 70 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/72964-
dc.description.abstractThe technological evolution of the 20th century, driven by industrial revolutions and the need for research to combat the great world wars, led to an increase in environmental exploitation and the need for new techniques to increase agricultural production, in view of the exponential increase of the world population. In this sense, the creation of chemical poisons to exterminate pests took place, guaranteeing greater agricultural production, being disseminated to a large part of the world. However, its unregulated use can reach the population close to the plantations, bringing consequences for the environment and human health, which has led several countries around the world to strengthen their legislation regarding the use of pesticides in their territory. On the other hand, in the brazilian scenario there is an opposite path, the brazilian environmental policy in recent years encourages the use of such products with the massive release of such pesticides, many of which are prohibited in other parts of the world, bringing reflexes to the local and international relations. Thus, the objective is to reflect on the Law of Pesticides in Brazil, as well as the current policy established by the Federal Government, analyzing the impact on the local sphere of brazilian society and the impacts on international relations. In the local scenario, we chose to analyze the case of the municipality of Limoeiro do Norte, in the interior of Ceará, marked by diversified agricultural conflicts and by the large number of diseases in the population associated with the use of pesticides in Chapada do Apodi. In addition, on the international scene, the use of pesticides in the European Union, one of Brazil's main trading partners, will be analyzed and how the Brazilian pesticide release policy can impact relations with this important trading partner. In order to reach such results, the technique of indirect investigation research will be used, through an exploratory way, with document analysis and bibliographic and legislative research, concluding that the federal policy directly affects the local scope in the country and that the possibility of affecting commercial relations between Brazil and the European Union will depend on several factors and changes in positions in European legislation, identifying a controversy in its pesticide policy.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAgroquímicospt_BR
dc.subjectProdutos químicos agrícolaspt_BR
dc.subjectComércio internacionalpt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.titleDo local ao internacional: o impacto do uso de agrotóxicos nas relações entre o Brasile a União Europeia sob a perspectiva dos conflitos no município de Limoeiro do Norte (CE)pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrA evolução tecnológica do Século XX, impulsionada pelas revoluções industriais e pela necessidade de pesquisa para o combate nas grandes guerras mundiais, levou a um aumento na exploração ambiental e a necessidade de novas técnicas para o aumento da produção agrícola, tendo em vista o aumento exponencial da população mundial. Nesse sentido, ocorreu a criação de venenos químicos de extermínio de pragas, garantindo a produção agrícola maior, sendo disseminada para grande parte do mundo. No entanto, a sua utilização desregulada pode atingir a população próxima as plantações trazendo consequenciais para o meio ambiente e para a saúde humana, o que levou diversos países do mundo todo a fortalecerem suas legislações quanto ao uso de agrotóxicos no seu território. Por outro lado, no cenário brasileiro observa-se um caminho contrário, a política ambiental brasileira dos últimos anos incentiva o uso de tais produtos com a liberação massiva de tais defensivos agrícolas, muitos dos quais proibidos em outras partes do mundo, trazendo reflexos para âmbito local e para as relações internacionais. Assim, objetiva-se refletir sobre o Direito dos Agrotóxicos no Brasil, bem como a atual política estabelecida pelo Governo Federal, analisando o impacto na esfera local da sociedade brasileira e os impactos nas relações internacionais. No cenário local, optou-se por analisar o caso do município de Limoeiro do Norte, no interior do Ceará, marcado por conflitos agrícolas diversificados e pelo grande número de doenças na população associadas à utilização dos agrotóxicos na Chapada do Apodi. Ademais, no cenário internacional, analisar-se-á a utilização dos agrotóxicos na União Europeia, um dos principais parceiros comerciais do Brasil e como a política de liberação de agrotóxicos brasileira pode impactar nas relações com este importante parceiro comercial. Para chegar a tais resultados, será utilizada a técnica de pesquisa de investigação indireta, por via exploratória, com análise documental e pesquisa bibliográfica e legislativa, concluindo que a política federal afeta diretamente o âmbito local no país e que a possibilidade de afetação nas relações comerciais entre o Brasil e a União Europeia dependerão de diversos fatores e mudanças de posturas na legislação européia, identificando uma controvérsia em sua política de agrotóxicos.pt_BR
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