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Tipo: TCC
Título: Due diligence e provenance como ferramentas de fortalecimento no combate ao crime de lavagem de dinheiro no mercado de obras de arte no Brasil
Autor(es): Andrade, Pedro Marcelo Clares de
Orientador: Arruda, Samuel
Palavras-chave: Lavagem de dinheiro
Data do documento: 2022
Citação: ANDRADE, Pedro Marcelo Clares de. Due diligence e provenance como ferramentas de fortalecimento no combate ao crime de lavagem de dinheiro no mercado de obras de arte no Brasil. 2022. 77 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022
Resumo: O presente estudo busca analisar a sistemática da prática de lavagem de dinheiro por meio do mercado de obras de arte, apresentando uma visão sobre a tipificação criminal, as caraterísticas desse setor econômico específico e as medidas que podem ser adotadas pelo Brasil com o fim de se combater essa ocorrência, que traz prejuízos à ordem econômica e ao segmento das artes. Na construção de seu embasamento, utilizou-se revisão bibliográfica, normativa e jurisprudencial, bem como o estudo de casos para melhor ilustrar a problemática, em uma abordagem qualitativa. O setor econômico que envolve a compra e a venda de bens artísticos fatura milhões de reais por ano e ainda carece de um compliance forte e mais eficiente, mesmo o país já possuindo um conjunto de normas que regularizam, não somente o setor de artes, como também orientações de proteção contra o seu uso para fins de lavagem de dinheiro. Além disso, há instituições que, de modo cooperativo, atuam fiscalizando e regulamentando essas transações, como as competências desenvolvidas entre o COAF e o IPHAN. Todavia, frente às características da confidencialidade, do elitismo e da supervalorização, que ainda continuam atraindo os criminosos para este meio, o incentivo ao uso da due diligence e do provenance pode contribuir para salvaguardar este mercado contra o seu uso para a prática de lavagem de dinheiro.
Abstract: The present study seeks to analyze the systematic practice of money laundering through the art market, presenting a view on the criminal classification, the characteristics of this specific economic sector and the measures that can be adopted by Brazil in order to combat this occurrence, which brings harm to the economic order and the arts segment. In the construction of its foundation, a bibliographic, normative and jurisprudential review was used, as well as case studies to better illustrate the problem, in a qualitative approach. The economic sector that involves the purchase and sale of artistic goods earns millions of reais a year and still lacks strong and more efficient compliance, even though the country already has a set of rules that regulate, not only the arts sector, but also also protection guidelines against its use for money laundering purposes. In addition, there are institutions that, in a cooperative way, supervise and regulate these transactions, such as the competences developed between COAF and IPHAN. However, given the characteristics of confidentiality, elitism and overvaluation, which still continue to attract criminals to this medium, encouraging the use of due diligence and provenance can contribute to safeguarding this market against its use for the practice of money laundering.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/72936
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