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Type: Dissertação
Title: O impacto da pandemia de coronavírus na arrecadação de ICMS dos setores econômicos no Estado do Ceará
Authors: Ferreira, Edmilson César
Advisor: Alencar, Frederico Augusto Gomes de
Keywords: CNAES;Covid-19;ICMS;Arrecadação;Lockdown;Pandemia
Issue Date: 2023
Citation: FERREIRA, Edmilson César. O impacto da pandemia de coronavírus na arrecadação de ICMS dos setores econômicos no Estado do Ceará. 2023. 43f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2023.
Abstract in Brazilian Portuguese: Este estudo buscou analisar o impacto causado pela Pandemia de Coronavírus na arrecadação de ICMS dos diversos setores econômicos do Estado do Ceará. A análise teve como base os 100 CNAEs com maior volume de arrecadação de ICMS no Estado entre os anos de 2016 e 2021, agrupados conforme os setores econômicos a que pertencem. Foram avaliadas, também, medidas governamentais que contribuíram de maneira positiva nos valores arrecadados, tais como: a implantação do auxílio emergencial e a prorrogação do prazo de pagamento dos tributos federais e estaduais. Utilizando-se o modelo de estimação de diferenças em diferenças verificou-se que as medidas restritivas aplicadas pelos entes governamentais para o controle da Pandemia de COVID-19 ocasionaram quedas de arrecadação de ICMS dos setores econômicos que sofreram interrupções severas em suas atividades, proporcionalmente maiores do que a queda dos setores que não sofreram interrupções severas. Constatou-se também que o retorno de todos os setores aos patamares anteriores a adoção das medidas restritivas se deu de forma relativamente rápida.
Abstract: This study sought to analyze the impact caused by the Coronavírus Pandemic on ICMS collection in the various economic sectors of the State of Ceará. The analysis was based on the 100 CNAEs with the highest volume of ICMS collection in the State between 2016 and 2021, grouped according to the economic sectors to which they belong. Government measures that contributed positively to the amounts collected were also evaluated, such as: the implementation of emergency aid and the extension of the deadline for payment of federal and state taxes. Using the differences-in-differences estimation model, it was found that the restrictive measures applied by government entities to control the COVID-19 Pandemic caused proportionally greater declines in ICMS collection in the economic sectors that suffered severe interruptions in their activities. than the fall of sectors that did not suffer severe interruptions. It was also found that the return of all sectors to levels prior to the adoption of restrictive measures occurred relatively quickly.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/72382
Appears in Collections:PEP - Dissertações defendidas na UFC

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