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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/70495| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Política pública municipal de resíduos sólidos: diagnóstico do contrato de concessão de serviços públicos de limpeza urbana em Fortaleza |
| Autor(es): | Leite, Djane Alcântara Barbosa |
| Orientador: | Araújo, José Carlos de |
| Palavras-chave: | Política pública;Resíduos sólidos;Meio ambiente |
| Data do documento: | 2006 |
| Citação: | ARAÚJO, José Carlos de. Política pública municipal de resíduos sólidos: diagnóstico do contrato de concessão de serviços públicos de limpeza urbana em Fortaleza. 2006. 139 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) – Pró-Reitoria de Pasquisa e Pós-Graduação, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006. Disponível em: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/70495. Acesso em: 06 fev. 2023. |
| Resumo: | O capitalismo, na sua fase contemporânea, respalda-se nos excessivos padrões de produção e consumo, ensejando, consequentemente, uma enorme geração de resíduos sólidos, o que constitui um sério problema ambiental. O meio ambiente ecologicamente equilibrado, em sede legislativa, é um direito assegurado a todos pela Constituição Federal de 1988, como condição indispensável para que se garanta o direito à vida. O mesmo Diploma Legal atribuiu aos municípios competência legislativa e material quanto aos assuntos de interesse local. Nesta dissertação, o foco voltou-se a um serviço público de interesse local — portanto, de competência municipal — qual seja o serviço público de limpeza urbana, que está relacionado à preservação da qualidade ambiental. Dessarte, o maior questionamento, motivador do estudo, foi saber como age o poder público, diante da problemática dos resíduos sólidos, para que se viabilize à sociedade o direito constitucionalmente assegurado acima mencionado. A reflexão, portanto, repousou sobre o papel e a atuação do Estado, enquanto elaborador de políticas públicas, de modo que estas possam engendrar um novo modelo de desenvolvimento, que enseje ações mais eficazes na consecução do bem-estar social. Esse modelo encontra uma melhor denotação na expressão desenvolvimento sustentável, de acordo com o conceito dado pela Comissão Brundtland — “aquele que satisfaz às necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades”. Tendo em vista tais considerações, o objetivo básico da presente pesquisa foi diagnosticar a política pública municipal, adotada em Fortaleza, para os resíduos sólidos, a partir do marco regulátorio da lei 8621/2002, analisando o contrato de concessão de grande parte dos serviços públicos municipais de limpeza urbana, firmado pelo poder público municipal com uma empresa privada, verificando suas relações e consegiiências para questões socioambientais na cidade. Para tanto, buscou-se subsídio teórico nas pesquisas bibliográfica, documental (na legislação, na jurisprudência, em jornais e em fotografias), bem como constatações empíricas, notadamente nos órgãos encarregados de criar e executar referida política pública, estas últimas através de entrevistas estruturadas e livres, com pessoas-chave nestes órgãos atuantes, o que deu origem a um estudo de caso na Capital cearense. Os resultados confirmaram a principal hipótese cogitada: através da política pública assentada na lei 8621/2002, pretendeu o poder público fortalezense eximir-se de suas atribuições no setor. Ao final, pôde-se, de maneira geral, concluir que a política pública de resíduos sólidos, desenvolvida em Fortaleza, descuidou da população e do meio ambiente locais, não podendo, portanto, ser caracterizada como sustentável. |
| Abstract: | Capitalism on today”s society is defined by excessive consumption and production standards, which generates a great amount of solid residues and bring upon us serious environment related problems. A healthy and ecologically balanced environment is an ensured right by our 1988 Federal Constitution, as a most important condition for life itself. The same Legal Diploma gave to cities, material and lawful rights to the local concerns. This brief is focused to a public service of local concern — under city scope — on which public service is focused on urban cleanness and environment preservation. The main question, which drove this study, was to understand how the public authorities act against solid residues related problems, so society can enjoy the constitutional assured right above mentioned. Our thoughts laid on the State”s role and actions, as a public rule maker, on ways and means to create a new and more efficient model of public welfare management. This model finds a better meaning to the expression sustained development, according with the Brudtland Commission concept — “meeting our present necessities without compromising the future generations” capacity of supplying their own basic demands”. Looking at above points, the basic objective of this research was to diagnose the public policy applied in Fortaleza regarding solid residues, as from the law 8621/2002, analyzing the contract which gives a great parcel of the city public cleanness services, awarded by the city executive public power to a private company, verifying their relations and the social/environmental consequences in the city. For that purpose it was persued theoretical incentives with bibliographic, legal and judicial researches, as well as conclusions which were noted among the organs in charge of creating and applying the before mentioned public policy, the last one based on free and well based interviews with key-players of these organs, which initiated the study with Ceara”s capital. The results confirmed our main hypothesis: with the law number 8621/2002, Fortalezas public power wanted out of the obligations within the environmental sector. At the end, we got to the conclusion that Fortalezas public policy regarding solid residues, lacks concern with the population with the local environment and cannot be defined as sustained. |
| Descrição: | Este documento está disponível online com base na Portaria nº 348, de 08 de dezembro de 2022, disponível em: https://biblioteca.ufc.br/wp-content/uploads/2022/12/portaria348-2022.pdf, que autoriza a digitalização e a disponibilização no Repositório Institucional (RI) da coleção retrospectiva de TCC, dissertações e teses da UFC, sem o termo de anuência prévia dos autores. Em caso de trabalhos com pedidos de patente e/ou de embargo, cabe, exclusivamente, ao autor(a) solicitar a restrição de acesso ou retirada de seu trabalho do RI, mediante apresentação de documento comprobatório à Direção do Sistema de Bibliotecas |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/70495 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | DEA - Dissertações defendidas na UFC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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