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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/70380
Type: | Dissertação |
Title: | Estudo da nota fiscal eletrônica como instrumento da governança eletrônica: perspectiva dos auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará |
Authors: | Moreira, Cibele Marques |
Advisor: | Peter, Maria da Glória Arrais |
Keywords: | Notas fiscais;Internet na administração pública |
Issue Date: | 2014 |
Citation: | MOREIRA, C. M. Estudo da nota fiscal eletrônica como instrumento da governança eletrônica: perspectiva dos auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. 2014. 102 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração e Controladoria) - Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, 2014. |
Abstract in Brazilian Portuguese: | Nos últimos anos, o Estado procede a mudanças na forma de se relacionar com os cidadãos, especialmente em decorrência das novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) que, implementadas às funções de governo, proporcionaram melhorias e benefícios na Gestão Pública, caracterizando a chamada governança eletrônica.A Nota Fiscal eletrônica (NF-e) foi instituída segundo os pressupostos da governança eletrônica, pois se utilizou das tecnologias disponíveis para modernizar a Administração Pública tributária e beneficiar todos os sujeitos envolvidos. Com efeito, o objetivo geral do trabalho é analisar as consequências da utilização da NF-e, sob a óptica da governança eletrônica, na perspectiva dos auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE). Para o alcance desse propósito, foram definidos quatro objetivos específicos. Primeiramente, foi identificado o nível de conhecimento dos auditores fiscais da SEFAZ-CE acerca dos assuntos pertinentes aos temas governança eletrônica e governo eletrônico. Em seguida, analisaram-se as percepções dos auditores fiscais da SEFAZ-CE, acerca da utilização da NF-e para os contribuintes, para a sociedade e para as administrações tributárias. A revisão da literatura, necessária para a constituição da plataforma teórica que forneceu o embasamento do estudo, recaiu nos temas governança na Administração Pública; a governança eletrônica, em uma de suas dimensões, o governo eletrônico; e a NF-e. A metodologia utilizada na pesquisa privilegiou a realização de um estudo de caso único na SEFAZ-CE, sendo adotado um questionário auto administrado como instrumento de coleta de dados junto aos sujeitos pesquisados.De posse dos resultados, concluiu-se que os auditores fiscais da SEFAZ-CE detêm um bom nível de conhecimento sobre o assunto da pesquisa; em suas percepções, a utilização da NF-e trouxe consequências para os contribuintes que configuram as condutas de governança eletrônica relacionadas à redução dos custos de transação e à participação cidadã ou integração social; a utilização da NF-e impactou de modo mais amplo, e positivamente, toda a sociedade; e,com relação às administrações tributárias, as práticas de governança eletrônica percebidas foram o aumento da eficiência e a interação dos governos. |
Abstract: | Over the last few years, the State has been changing its way of dealing with citizens, especially due to the new Information and Communication Technologies (ICTs) which added to government functions provided benefits and improvements in public administration,characterizing the so-called electronic governance. The Electronic Invoice (e-Invoice) was established according to theassumptions of electronic governance because it used the available technology to modernize public administration tax and benefit all those involved with in it. In this context, the general aim of this paper is to analyze the consequences resulting from the use of e-Invoice, under the opticsof electronic governance, from the perspective of tax auditors of the Department of Finance of the State of Ceará, known as SEFAZ-CE. In order to achieve this purpose, four specific objectives were defined. First, it was identified the level of SEFAZ-CE tax auditors´knowledge pertinent to the topic about the electronic governance and electronic government issues. Then,the perceptionsof SEFAZ-CE tax auditors about the use of e-Invoice for taxpayers, for society and for tax administrations were analised. The literature review, required for the construction of the theoretical framework that provided the basis of this paperwere the subjects of governance in Public Administration; electronic governancein one of its dimensions, electronic government; and e-Invoice. The methodology used in the research included conducting a single case study at SEFAZ-CE, and adopting a self-administered questionnaire as a tool for collecting data from the individuals surveyed. With the results, it was concluded that SEFAZ-CE tax auditors have held a good level of knowledge on the subject of the research; their perceptions on it is that the use of e-Invoice broughtimpacts to taxpayerswhich have shaped the practiceof electronic governance related to reduction of transaction costs and citizen participation or social integration; the use of e-Invoice impacted widely and positively, the whole society; and, with respect to tax administration, the practices of electronic governance noted wereincreasing efficiency and interaction between governments. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/70380 |
Appears in Collections: | PPAC - Dissertações defendidas na UFC |
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