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Tipo: Dissertação
Título: A política pública de incentivo à instalação de parques eólicos na comunidade Volta do Rio (CE): uma avaliação com base na sustentabilidade
Título em inglês: The public policy of incentive to the installation of wind farms in the community Volta do Rio (CE): an evaluation based on sustainability
Autor(es): Braun, Jade Caroline de Assis
Orientador: Chacon, Suely Salgueiro
Palavras-chave: Avaliação de políticas públicas;Energia eólica;Desenvolvimento sustentável
Data do documento: 2022
Citação: BRAUN, Jade Caroline de Assis. A política pública de incentivo à instalação de parques eólicos na comunidade Volta do Rio (CE): uma avaliação com base na sustentabilidade. 2022. 135 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumo: A implementação de parques de energia eólica sem o devido planejamento e acompanhamento adequado traz questionamentos acerca dos impactos ambientais gerados nas regiões onde estão inseridos, de forma a levantar indagações sobre o seu processo de implementação. Nesse contexto, o presente trabalho teve por objetivo avaliar a implementação da política pública de incentivo ao uso de fontes de energia renováveis na Comunidade Volta do Rio, em Acaraú, Ceará, no período de 2010 a 2020. Para tanto, buscou-se verificar quais políticas públicas foram aplicadas na localidade com a chegada das eólicas; identificar as consequências socioambientais causadas com a instalação do parque eólico; e analisar quais aspectos econômicos foram percebidos pela comunidade com a chegada da energia renovável. Trata-se de uma pesquisa de caráter explicativo, descritivo, qualitativo e bibliográfico. A perspectiva avaliativa da política se baseia na Avaliação de políticas públicas com Base na Sustentabilidade (ABS), proposta por Chacon (2007) e atualizada por Chacon e Nascimento (2020), a compreender as dimensões social, ambiental, econômica e institucional-política. Utilizou-se material bibliográfico, documental e questionário semiestruturado e entrevistas para obtenção dos resultados. Nesses termos, investigou-se como essa política afetou o local onde foi implementada, de modo a verificar quais os impactos trazidos após a inserção das usinas eólicas e a analisar se foi utilizada alguma solução pelo poder público e pelas empresas para minimizar possíveis danos. Os resultados alcançados demonstraram que o processo de implementação da política na localidade investigada precisa de ajustes. O fato de a política ter sido construída sem considerar os aspectos interdependentes entre as dimensões da sustentabilidade traz a ideia de que ela estava a cumprir efetivamente o desenvolvimento sustentável, de forma a minimizar os danos ambientais e a gerar benefícios para a região. Contudo, em uma avaliação que considerou essa condição, foi possível verificar que os males causados pelo empreendimento não têm sido minimizados, nem os problemas ambientais, objetivo principal do programa. Os demais fatores também não sofreram alterações ao longo dos anos, mesmo com o cumprimento dos requisitos legais que versavam sobre a autorização para instalação. Dessa forma, foi possível concluir que a energia eólica, vista como uma alternativa para minimizar os danos ambientais causados pela utilização de energias não renováveis, também pode provocar prejuízos relevantes, e isto precisa ser considerado no seu planejamento, implementação e acompanhamento de políticas de incentivo ao uso dessa fonte energética. Dessa forma, assegura-se a transição energética mais justa.
Abstract: The implementation of wind farms without proper planning and monitoring brings questions about the environmental impacts generated in the regions where they are inserted, raising questions about their implementation process. In this context, the present work aimed to evaluate the implementation of public policy to encourage the use of renewable energy sources in the community Volta do Rio, in Acaraú, Ceará, in the period 2010 to 2020. To this end we sought to verify which public policies were applied in the locality with the arrival of wind power; identify the social and environmental consequences caused by the installation of the wind farm; and analyze which economic aspects were perceived by the community with the arrival of renewable energy. This is an explanatory, descriptive, qualitative, and bibliographic research. The evaluative perspective of the policy is based on the Sustainability-Based Assessment of Public Policies (SBA), proposed by Chacon (2007) and updated by Chacon and Nascimento (2020), comprising the social, environmental, economic, and institutional policy dimensions. Bibliographic and documental material was used, as well as semi-structured questionnaires and interviews to obtain the results. In these terms, it was investigated how this policy affected the place where it was implemented, verifying which impacts were brought after the insertion of the wind power plants and analyzing if any solution was used by the public power and the companies to minimize possible damages. The results achieved showed that the policy implementation process in the investigated location needs adjustments. The fact that the policy was not built considering the interdependent aspects between the dimensions of sustainability, brings an idea that it was effectively fulfilling sustainable development, minimizing environmental damage and generating benefits for the region. However, in an evaluation that considered this condition it was possible to verify that the evils caused by the enterprise have not been minimized, nor have the environmental problems, the main objective of the program. The other factors have also not changed over the years, even with the compliance with the legal requirements regarding the authorization for installation. Thus, it was possible to conclude that wind energy, seen as an alternative to minimize the environmental damage caused by the use of non-renewable energy, can also cause relevant damage, and this needs to be considered in its planning, implementation and monitoring of policies to encourage the use of this energy source. This will ensure a fairer energy transition.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/70029
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