Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/69847
Tipo: TCC
Título: Análise do uso do anexo de riscos fiscais pelos municípios cearenses como ferramenta de gestão fiscal
Autor(es): Rodrigues, Patrícia Martim
Orientador: Jorge Neto, Paulo de Melo
Palavras-chave: Risco (Economia);Gestão de Riscos;Finanças públicas;Lei de Responsabilidade Fiscal
Data do documento: 2022
Citação: RODRIGUES. P. M. Análise do uso do anexo de riscos fiscais pelos municípios cearenses como ferramenta de gestão fiscal. 2022. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Finanças) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumo: O gerenciamento de riscos fiscais é uma atividade imprescindível para se obter o equilíbrio nas finanças públicas e atingir as metas estabelecidas pela gestão pública. Diante disso, a Lei Complementar nº 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), trouxe consigo por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Anexo de Riscos Fiscais (ARF), onde os entes federativos devem indicar os riscos capazes afetar as contas públicas, assim como também as providências a serem tomadas caso esses riscos se concretizem, assim, este trabalho tem como objetivo analisar o uso do Anexo de Riscos Fiscais pelos municípios cearenses como ferramenta de gestão fiscal. Para isso, se utilizou uma pesquisa qualitativa, bibliográfica, documental e descritiva, onde foram observados os ARFs dos cinco municípios com maiores e menores índices de gestão fiscal do Ceará no período de 2014 a 2019, com base no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), além disso, analisou-se também o IFGF dos cinco municípios mais e menos populosos. Foram coletados também os dados anuais dos índices de gestão fiscal de todo os municípios cearenses, com o qual se realizou estimações estatísticas a fim de obter os dados descritivos e a visualização das séries temporais. Os resultados mostraram que a maioria dos municípios analisados elaboram o ARF, tanto os que que apresentaram IFGF alto quanto os que apresentaram IFGF baixo, no entanto, se notou que não há detalhamento das providências a serem tomadas caso os riscos concretizem, e em alguns casos as providências indicadas pelos municípios se repetem anualmente, o que indica um uso cerimonial do ARF para cumprimento da LRF. Quanto a análise dos municípios cearenses mais e menos populosos, foi constatado que os municípios maiores apresentam melhores índices de gestão fiscal. Já a análise gráfica das séries, indicou uma melhora nos índices de Liquidez e Investimentos no período analisado.
Abstract: Tax risk management is an essential activity to achieve balance in public finances and achieve the goals established by public management. Therefore, Complementary Law 101/2000, called Fiscal Responsibility Law (LRF), brought with it through the Budget Guidelines Law (LDO), the Tax Risks Annex (ARF), where federal entities must indicate the risks capable of affecting public accounts, as well as the measures to be taken if these risks materialize, thus, this work aims to analyze the use of the Annex of Tax Risks by the municipalities of Ceará as a fiscal management tool. For this, a qualitative, bibliographical, documentary and descriptive research was used, where the ARFs of the five municipalities with the highest and lowest rates of fiscal management in Ceará were observed in the period from 2014 to 2019, based on the Firjan Tax Management Index (IFGF) in addition, the IFGF of the five most and least populous municipalities was also analysed. The annual data of the fiscal management indexes of all municipalities of Ceará were also collected, with which statistical estimates were performed in order to obtain the descriptive data and the visualization of the time series. The results showed that most municipalities analyzed elaborate the ARF, both those with high IFGF and those with low IFGF, however, it was noted that there is no detail of the measures to be taken if the risks and in some cases the measures indicated by the municipalities are repeated annually, which indicates a ceremonial use of the ARF for compliance with the LRF. As for the analysis of the municipalities of Ceará more and less populous, it was found that the larger municipalities have better rates of fiscal management. The graphical analysis of the series, indicated an improvement in the Liquidity and Investments indexes in the analyzed period.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/69847
Aparece nas coleções:FINANÇAS - Monografias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2022_tcc_pmrodrigues.pdf1,15 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.