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Type: Tese
Title: O constitucionalismo como árvore viva de Wil Waluchow: entre emergência e autoritarismo
Authors: Gomes Júnior, Francisco Tarcísio Rocha
Advisor: Cabral, Gustavo César Machado
Co-advisor: Matos, Saulo Monteiro Martinho de
Keywords: Reforma constitucional - Brasil;Autoritarismo - Brasil;Regimes políticos;Estabilidade política - Brasil;Jurisdição - Brasil;Poder judiciário e questões políticas - Brasil;Tribunais constitucionais
Issue Date: 2022
Citation: JÚNIOR, Francisco Tarcísio Rocha Gomes. O constitucionalismo como árvore viva de Wil Waluchow: entre emergência e autoritarismo. 2022. 232 f.: Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2022.
Abstract in Brazilian Portuguese: O avanço do autoritarismo é uma questão relevante para diferentes países do mundo contemporâneo. Diferentemente do que acontecia no passado, golpes e rupturas institucionais radicais não são mais as principais formas de sua instalação. Por meio da adoção da linguagem institucional da democracia liberal, regimes autoritários mantém uma propaganda de estabilidade democrática, enquanto concentram o poder político e prendem líderes opositores. A jurisdição constitucional está no centro desse debate por conta do seu protagonismo na análise de questões políticas e constitucionais relevantes em vários países. Para enfraquecê-la, campanhas de desmoralização perante a opinião pública são organizadas. Nesse contexto, o debate em torno da legitimidade da revisão constitucional surge como uma tecnologia de esclarecimento e de controle da atuação das cortes constitucionais. O objetivo principal desta tese é analisar o constitucionalismo como árvore viva de Wil Waluchow e o debate que ele propiciou como instrumento de aperfeiçoamento da compreensão em torno da revisão constitucional de tal maneira a saber lidar com as diferentes formas autoritarismo existentes. A metodologia utilizada foi a análise bibliográfica de artigos e livros voltados a determinar as principais formas de combate ao autoritarismo para que estas sirvam de guia para a interpretação do debate em torno da legitimidade da revisão constitucional assim como da proposta de Wil Waluchow. O resultado é que constitucionalismo vivo propõe uma virada copernicana na concepção de revisão constitucional de tal forma a sugerir a superação do modelo forte de tradição norte-americana por um modelo fraco ou dialogal no qual o parlamento e as cortes podem dialogar em torno da proteção da moralidade constitucional da comunidade, que representa as suas intenções autênticas. O método sugerido para guiar as cortes constitucionais aqui é o common law, que é considerado por Wil Waluchow como capaz de garantir a resolução de problemas concretos previsíveis e imprevisíveis sobre direitos fundamentais respeitando os valores da rigidez na orientação de condutas e da flexibilidade na adaptação com novas realidades sociais. As considerações finais indicam que o constitucionalismo vivo de Waluchow é fruto de uma interpretação antiabusiva, ou seja, que almeja impedir o fortalecimento de regimes autoritários por meio da revisão constitucional, mas que ainda é preciso se aprofundar mais a respeito da temática para que os avanços autoritários sobre a jurisdição constitucional sejam satisfatoriamente compreendidos e, talvez, anulados.
Abstract: The advance of authoritarianism is a relevant issue for different people in the contemporary world. Unlike the past, coups and radical institutions were no longer important as structures of their deployment in the past. By adopting the institutional language of liberal democracy, authoritarian regimes maintain a propaganda of democratic stability while concentrating political power and imprisoning opposing leaders. Constitutional jurisdiction is at the center of this debate because of its role in the analysis of relevant political and constitutional issues in several countries. To weaken it, campaigns to demoralize public opinion are organized. In this context, the debate around the legitimacy of constitutional review emerges as technology for clarifying and controlling the performance of constitutional courts. The main goal of this thesis is to analyze Wil Waluchow’s constitutionalism as a living tree and the debate provided by him as an instrument to improve the understanding of constitutional revision in such a way as to know how to deal with the different forms of authoritarianism that exist. The methodology used was the bibliographic analysis of articles and books aimed at determining the main forms of combating authoritarianism so that they serve as guide for the interpretation of the debate around the legitimacy of the constitutional revision as well as Wil Waluchow’s proposal. The result is that living constitutionalism proposes such a Copernican turn in the conception of constitutional revision that it suggests the overcoming of the North American tradition of strong model by a weak or dialogic model in which the parliament and the courts can dialogue around the protection of the constitutional morality of the community, which represents its authentic intentions. The method suggested to guide the constitutional courts here is the common law, which is considered by Wil Waluchow as capable of assuring the resolution of concrete, predictable and unpredictable problems concerning fundamental rights, respecting the values of strictness in the orientation of conduct and flexibility in adapting to new social realities. The final considerations indicate that Waluchow’s living constitutionalism is the result of an anti-abusive interpretation, that is, it aims at preventing the strengthening of authoritarian regimes through constitutional revision. However, it is still necessary to dive deeper into the subject so that authoritarian advances over constitutional jurisdiction are satisfactorily understood and, perhaps, overturned.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/69242
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