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Tipo: TCC
Título: Discriminação algorítmica e o direito à explicação na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Autor(es): Félix, Gleriston Cardoso
Orientador: Marques Júnior, William Paiva
Palavras-chave: Algoritmos computacionais;Inteligência Artificial;Proteção de dados;Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Data do documento: 2021
Citação: FÉLIX, Gleriston Cardoso. Discriminação algorítmica e o direito à explicação na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 2021. 64 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
Resumo: O atual cenário de desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação difundiu o uso de dispositivos eletrônicos móveis que estão coletando constantemente dados e distribuindo os dados pessoais de seus titulares na internet. Com isso formou-se um oceano de dados que podem ser coletados, organizados em categorias ou perfis, tratados e por fim novas informações são criadas com base nesses dados primários. Logo, podemos receber serviços ou produtos mais personalizados que giram a roda da economia compartilhada. Contudo, além das benesses ora listadas, não passam despercebidos os possíveis riscos do uso indevido de dados pessoais. Considerando que entre as tecnologias para esse tratamento estão algoritmos de inteligência artificial, Big Data e técnicas de perfilamento (profiling), surge para o Direito brasileiro novas situações relacionadas entre a defesa de direitos fundamentais e a inovação tecnológica. Este trabalho tem por objetivo entender como os algoritmos de IA e técnicas de perfilização podem cometer discriminações por meio de decisões automatizadas e como a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) em seu artigo 20 pode defender os titulares de dados por garantir o direito à explicação e à revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem os interesses desses titulares. Para isso abordam-se os fatores que ensejaram na indústria 4.0 e como a legislação da União Europeia evoluiu para a criação do Regulamento Geral de Proteção de Dados. Depois, verifica-se como o arcabouço jurídico brasileiro possui alguns institutos de proteção de dados anteriores a vigência da LGPD. Por fim, este trabalho analisa alguns exemplos de discriminações cometidas por algoritmos e demonstra como a LGPD traz institutos de defesa ao direito à explicação e à revisão de decisões exclusivamente automatizadas como ferramentas para o combate contra discriminação algorítmica. Com fins de atingir a pretensão ora listada, utilizou se metodologia de pesquisa básica e compilação exploratória com abordagem qualitativa, efetuando-se pesquisa documental (artigos de lei e outros atos normativos). Também foi realizada pesquisa bibliográfica e revisão de literatura (artigos, doutrinas e revistas especializadas).
Abstract: The current scenario of development of information and communication technologies has spread the use of mobile electronic devices that are constantly collecting data and distributing the personal data of their holders on the internet. With this, an ocean of data was formed that can be collected, organized into categories or profiles, processed and finally new information is created based on this primary data. Therefore, we may receive more personalized services or products that turn the wheel of the shared economy. However, in addition to the benefits listed here, the possible risks of misuse of personal data do not go unnoticed. Considering that among the technologies for this treatment are artificial intelligence algorithms, Big Data and profiling techniques, new situations arise for Brazilian law related to the defense of fundamental rights and technological innovation. This work aims to understand how AI algorithms and profiling techniques can discriminate through automated decisions and how Law No. 13.709/2018 (General Law for the Protection of Personal Data) in its article 20 can defend data subjects by guaranteeing the right to explanation and review of exclusively automated decisions that affect the interests of these holders. For this, we sought to compile the factors that led to industry 4.0 and how the legislation of the European Union evolved towards the creation of the General Data Protection Regulation. Finally, it is verified how the Brazilian legal framework has some data protection institutes prior to the validity of the LGPD. Finally, this work analyzes some examples of discrimination committed by algorithms and demonstrates how the LGPD institutes defending the right to explanation and review of exclusively automated decisions as tools for combating algorithmic discrimination. In order to achieve the claim listed herein, basic research methodology and exploratory compilation with a qualitative approach were used, carrying out documentary research (articles of law and other normative acts). Bibliographic research and literature review (articles, doctrines and specialized journals) were also carried out. Keywords: automated decisions; algorithmic discrimination; artificial intelligence; data protection; profiling.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/68949
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