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Tipo:	TCC
Título:	ICMS e a fiscalização de mercadorias no estado do Ceará
Autor(es):	Bastos, Mariana Magalhães de Sá Cavalcante
Orientador:	Vieira, Pedro Paulo Monteiro
Palavras-chave:	Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Fiscalização de mercadorias (Ceará);Circulação de mercadorias - Impostos (Ceará)
Data do documento:	1999
Citação:	BASTOS, Mariana Magalhães de Sá Cavalcante. ICMS e a fiscalização de mercadorias no estado do Ceará. 1999. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contabilidade) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 1999.
Resumo:	Esse trabalho tem por finalidade apresentar o ICMS(Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e à Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação), fazendo um recuo no tempo e demonstrando o surgimento de tributos anteriores e que, com o passar do tempo e com novas realidades, acabaram se modernizando até chegar ao ICMS atual. Procura-se nesse trabalho fazer um resumo detalhado do Decreto 24.569/97, em vigência, ressaltando esse imposto como um dos mais importantes na realidade fiscal do Ceará, apresentando a founa de fiscalização feita pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, que é uma das mais modernas do Brasil, servindo, inclusive, de modelo administrativo e de fiscalização para muitas outras em todo o pais. A parte teórica prende-se mais ao primeiro e segundo capítulos_ do trabalho, sendo sua terceira parte uma abordagem mais da prática de como fiscalizar, mostrando quem deve e como deve ser feita essa fiscalização e apresentando, ainda, alguns tipos de infrações. O ICMS é um dos principais- impostos a serem trabalhados pelos Contadores, é uma das principais fontes de receita do Estado e um dos principais recolhimentos feitos pelas empresas, daí a importância de se entender e de se aprofundar nesse campo, onde o conhecimento do mesmo pode facilitar e otimizar o trabalho da contabilidade nas empresas_
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/68101
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS CONTÁBEIS - Monografias

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