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Tipo: Tese
Título: Entre a razão e a emoção: a busca pela adoção legal em Fortaleza-CE
Autor(es): Oliveira Filho, Antônio Diogo Cals de
Orientador: Carvalho, Alba Maria Pinho de
Palavras-chave: Adoção;Sociedade civil;Estado;Adoption;Civil society;State
Data do documento: 2019
Citação: OLIVEIRA FILHO, Antônio Diogo Cals de. Entre a razão e a emoção: a busca pela adoção legal em Fortaleza-CE. Orientadora: Alba Maria Pinho de Carvalho. 2019. 285 f. Tese (Doutorado em Sociologia) - Programa de Pós-graduação em Sociologia, Centro de Humanidades, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019.
Resumo: A busca pela adoção legal no Brasil é um processo que vem envolvendo representantes do Estado e da sociedade civil organizada nos últimos 30 anos. Desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, até a lei 13.509 de 2017, mais recente legislação a tratar do tema, mudanças legais, simbólicas e de sentido vêm se concretizado acerca da transferência de parentalidade no Brasil. Nesta tese de doutorado busquei compreender como se efetiva a busca pela adoção legal na cidade de Fortaleza (CE), através de uma incursão etnográfica em um “Grupo de Apoio à Adoção” (GAA) da cidade. Neste espaço compartilhei tempo com pessoas que se dedicam à temática adotiva na capital.Realizei esta pesquisa através de observação participante em reuniões de pais adotivos e pretendentes à adoção, entrevistas com representantes da sociedade civil organizada e do Poder Judiciário, bem como, através da participação em eventos locais e nacionais. Nesta inserção cotidiana, realizada durante três anos, pude apreender e identificar a forção de um “espaço social adotivo” na cidade que envolve pais, pretendentes à adoção e representantes do Estado. A questão central que motivaesses atores é a busca por minimizar o tempo de espera na fila de adoção e manter futuros adotantes envolvidos com a prática em seu aspecto legal. Neste ínterim, estratégias e ações vêm sendo construídas para estimular a entrega de crianças em adoção (entrega voluntária/legal), diminuir o tempo de espera nas Destituições do Poder Familiar (DPF) elevar o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) aos municípios do interior do Estado.Têm-se produzido, como consequência da ação desses atores sociais, um aumentono contingente de adoções legais na capital além da estruturação de projetos, programas e ações voltadas para esse estímulo. Apesar disso, as dificuldades em efetivar a adoção, principalmente quanto o tempo de espera por uma criança na fila adotiva, persistem dividindo esses atores. Membros deGAAs (sociedade civil) e do Poder Judiciário (Estado) imbricam-se de forma decisiva nessa busca. O primeiro utiliza-seda “emoção” e da “vivência adotiva” como estratégia de produção de afetos, enquanto o segundo sustenta-se no discurso racional-legal para impor-se diante dos pretendentes e mantê-los sob o poder da lei. Através de embates, cisões e parcerias, o espaço adotivo na cidade tem crescido em significância, apresentando uma tendência a se mover na direção de uma maior abertura aos interesses e desejos dos pretendentes à adoção enquanto força política organizada. Em nível nacional e local, a inserção de atores sociais envolvidos diretamente com a militância em prol da adoção tem promovido uma mudança no perfil adotivo do brasileiro nos últimos dez anos de existência do CNA tornando-o mais abrangente às crianças e adolescentes de maior idade, grupos de irmãos, meninos, negros e portadores de doenças diversas. Por outro lado, o grande contingente de crianças e adolescentes acolhidos sem perspectiva de retorno familiar ou adoção permanece um desafio. Em Fortaleza, as forças sociais desses dois grandes grupos vêm construindo parcerias tácitas, por vezes unindo-se, por vezes repelindo-se em meio a polêmicas, divergências e concordâncias. Nesse sentido, razão e emoção mostram-se constantemente evocadas, e o “interesse da criança” um bem simbólico em constante disputa.
Abstract: The pursuit of legal adoption in Brazil is a process that has been involving representatives of the state and organized civil society for the past 30 years. From the promulgation of the Statute of the Child and Adolescent (ECA), in 1990, to the new adoptive law 13,509, 2017, major legal, doctrinal, symbolic and meaningful changes have come to fruiti on regarding the transfer of parenting in Brazil. This study aimed to understand how the search for legal adoption in the city of Fortaleza (CE) is structured through a participant observation in “Adoption Support Groups” (GAA). In this space I shared time with people who dedicate themselves to the adoptive theme in the State, get bogged down and affected in the search for the increase of adoptions in the city, especially in its legal sense, through the National Adoption Registry (CNA). After the insertion and participation in these places, I could understand how an adoptive social space has been formed in the city, involving parents and adopters, as well as representatives of the State and justice around disputes and partnerships. The central issue surrounding these actors is the quest to minimize waiting time in the adoption queue and to keep future adopters within the legal framework. Strategies and actions have been built to stimulate the delivery of children in adoption (voluntary / legal delivery), reduction of waiting time in the dismissals of family power (DPF), internalization of the ANC in the municipalities of the state and incursion to the media seeking disclosure of adoption. This strategy has produced adoptive powers, that is, an increase in the number of legal adoptions in the capital and of her municipalities of the state. To achieve this reality, GAA members use “emotion” and “foster experience” as a strategy for producing affections, while the state, in turn, rational-legal discourse aiming to insert and grow more and more. State interference through the ANC about the desire and search for suitors for children for adoption. Through clashes, splits and partnerships, the foster space in the city has grown in significance, but it is still facing unanswered challenge. The way so adoption have thus presented the difficulty of over coming historical dichotomies (legality-illegality / biological-affective / salvationism- social commitment), which have remained since their emergence as permanently in dispute constituent elements. In addition, the foster tripod (biological parents, foster parents, and foster children) has the interests constantly fluctuating. The relationship between them, mediated by the state, has shown, over time in Brazil, a tendency towards implementing laws that seek to encourage adoption, reduce the time of FPD and curb adoptions outside the queue. Nevertheless, the obstacles to the practice to be effective still running to structural dimensions of Brazil’s society, generating in the individuals who enter the adoptive system, distinct feelings ranging from frustration to militancy for the adoptive cause.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/67998
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