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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/67867
Type: | TCC |
Title: | Território e políticas públicas: um estudo de caso do Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio (PEMPRIM) |
Authors: | Freitas, Giulia Filgueiras Carvalho de |
Advisor: | Mendonça, Kamila Vieira de |
Keywords: | Biodiversidade;Conservação dos recursos naturais;Gestão ambiental;Territorialidade |
Issue Date: | 2022 |
Citation: | FREITAS, Giulia Filgueiras Carvalho de. Território e políticas públicas: um estudo de caso do Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio (PEMPRIM). 2022. 73 f. Monografia (Graduação em Ciências Ambientais) – Instituto de Ciências do Mar, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022. |
Abstract in Brazilian Portuguese: | O Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio (PEMPRIM) está localizado a 10 milhas náuticas (18 km) da costa de Fortaleza, Ceará, Brasil. Representa uma das poucas Unidades de Conservação marinhas totalmente submersas no país e é a única no Ceará. O presente trabalho mostra como o posicionamento socioambiental pode fomentar uma gestão mais participativa e, por consequência, promover a manutenção da biodiversidade marinha nesta UC de forma mais efetiva, respeitando a territorialidade de mergulhadores, pescadores artesanais e membros do conselho gestor. As informações apresentadas foram obtidas por meio de pesquisa bibliográfica e entrevistas com os atores sociais envolvidos na gestão, elaboração do Plano de Manejo e usos do PEMPRIM. A identificação dos conflitos territoriais na UC possibilitou relatar a ocorrência de atividades ilegais na região, bem como demonstra discordâncias quanto a normatização da UC no Plano de Manejo, pelo fato de estar inserida na categoria de Proteção Integral, como Parque, e permitir a retirada de recursos naturais a partir de uma atividade extrativista como a pesca artesanal. Também são apontadas algumas problemáticas referentes a efetividade do manejo na UC, sendo proposta a necessidade de haver fiscalização ambiental na região para que a legislação vigente seja obedecida e praticada. Por fim, o trabalho apresenta um conjunto de ações que aproveitam o posicionamento socioambiental para integrar a gestão participativa na manutenção da biodiversidade marinha estadual, demonstrando que o PEMPRIM, na vanguarda das UCs marinhas nacionais, é uma ferramenta possível de garantir melhor planejamento ambiental costeiro e implementação de políticas públicas nesses territórios. |
Abstract: | The Pedra da Risca do Meio Marine State Park (PEMPRIM) is located 10 nautical miles (18 km) off the coast of Fortaleza, Ceará, Brazil. It represents one of the few fully submerged marine protected areas in the country and is the only one in Ceará. This paper shows how socio-environmental positioning can foster a more participatory management and, consequently, promote the maintenance of marine biodiversity in this UC more effectively, respecting the territoriality of divers, artisanal fishermen and members of the management council. The information presented was obtained through bibliographic research and interviews with social actors involved in the management, preparation of the Management Plan and uses of PEMPRIM. The identification of territorial conflicts in the UC made it possible to report the occurrence of illegal activities in the region, as well as to demonstrate disagreements about the normatization of the UC in the Management Plan, due to the fact that it is inserted in the category of Full Protection, as a Park, and allows the removal of natural resources from an extractive activity such as artisanal fishing. Some problems regarding the effectiveness of the management in the UC are also pointed out, and the need for environmental supervision in the region is proposed, so that the current legislation is obeyed and practiced. Finally, the work presents a set of actions that take advantage of the socio- environmental positioning to integrate participatory management in the maintenance of state marine biodiversity, demonstrating that the PEMPRIM, in the vanguard of the national marine UCs, is a possible tool to ensure better coastal environmental planning and implementation of public policies in these territories. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/67867 |
Appears in Collections: | CIÊNCIAS AMBIENTAIS - TCC |
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