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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/67643
Type: | TCC |
Title: | Revisão sistemática: impacto do licenciamento ambiental para a aquicultura de peixes exóticos nas áreas continentais do nordeste do Brasil |
Authors: | Braúna, Francisco José Ferreira |
Advisor: | Botero, Jorge Iván Sánchez |
Co-advisor: | Martins, Thais Kubik |
Keywords: | Antropoceno;Espécies introduzidas;Aquicultura;Licenciamento ambiental;Brasil |
Issue Date: | 2022 |
Citation: | BRAÚNA, Francisco José Ferreira. Revisão sistemática: impacto do licenciamento ambiental para a aquicultura de peixes exóticos nas áreas continentais do Nordeste do Brasil. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Biológicas) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022. |
Abstract in Brazilian Portuguese: | A introdução de espécies exóticas promove a transposição de barreiras geográficas naturais, elevando o estado crítico da conservação da biodiversidade nos ecossistemas, inserindo o planeta na era do antropoceno, em rota para mais uma extinção em massa da biodiversidade. Em nome geração de riquezas e do enfrentamento às questões alimentares os poderes executivo e legislativo se unem para flexibilizar regras de licenciamento ambiental e produção de peixes exóticos. Esta revisão sistemática da literatura trata sobre o impacto da facilitação da produção peixes exóticos em áreas continentais do Nordeste do Brasil sobre a biodiversidade. Para obter as informações foi utilizada uma da Revisão Sistemática seguindo protocolo PRISMA para a coleta de artigos, na base de dados da Web of Science. A pesquisa foi realizada de primeiro de abril a 20 de junho de 2022, selecionando trabalhos artigos publicados no intervalo do ano 2001 a 2022. Obteve-se 29 estudos que tratam de impactos de exóticos na biodiversidade, conservação ambiental, legislação e doutrina constitucional. Os dados numéricos oficiais são da base de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Analisou-se desde Portaria N°145-N/1998 do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) até a IN06/2017 do ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) relacionadas a introdução de peixes exóticos. Observou-se o aumento da produção de peixes exóticos coincidente com a entrada em vigor da resolução 413/2009 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que prevê procedimento simplificado e critérios de dispensa para a obtenção do licenciamento ambiental para a aquicultura. Analisou-se a repercussão das mudanças na estrutura do ICMBIO realizadas através do Decreto Executivo 8.974/2017 revogado pelo Decreto 10.234/2020. As intensas mudanças na estrutura de fiscalização e controle coincidiu com um pico de produção da aquicultura de exóticos na maioria dos estados do Nordeste. Os escassos estudos evidenciam uma legislação sem amparo científico e apontam o risco para perda da biodiversidade nos ambientes aquáticos pelo aumento da produção de peixes exóticos na aquicultura. A comunidade científica especializada, a sociedade civil organizada e os membros das comissões da Câmara dos Deputados, devem protagonizar as demandas legais em defesa da conservação da biodiversidade. Por outro lado, a inserção da Educação ambiental na Lei das Diretrizes e Bases da Educação terá o condão de sensibilizar professores e estudantes acerca da conservação. Em curto prazo, organizações não governamentais, partidos políticos e os cidadãos, podem dispor da Ação Popular, prevista na Constituição Federal, para anular ato lesivo ao meio ambiente. |
Abstract: | The introduction of exotic species promotes the transposition of natural geographic barriers, raising the critical state of biodiversity conservation in ecosystems, placing the planet in the anthropocene era, on the way to yet another mass extinction of biodiversity. In the name of generating wealth and tackling food issues, the executive and legislative powers come together to make rules for environmental licensing and the production of exotic fish more flexible. This systematic literature review deals with the impact of facilitating the production of exotic fish in continental areas of Northeast Brazil on biodiversity. To obtain the information, a Systematic Review was used following the PRISMA protocol for the collection of articles, in the Web of Science database. The research was carried out from April 1st to June 20th, 2022, selecting papers published in the period from 2001 to 2022. 29 studies were obtained that deal with impacts of exotics on biodiversity, environmental conservation, and legislation and constitutional doctrine. Official numerical data are from the IBGE (Brazilian Institute of Geography and Statistics) database. It was analyzed from Ordinance N°145-N/1998 of IBAMA (Brazilian Institute of the Environment) to IN06/2017 of ICMBIO (Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation) related to the introduction of exotic fish. An increase in the production of exotic fish was observed, coinciding with the entry into force of Resolution 413/2009 of CONAMA (National Council for the Environment), which provides for a simplified procedure and exemption criteria for obtaining environmental licensing for aquaculture. The impact of changes in the ICMBIO structure made through Executive Decree 8,974/2017, revoked by Decree 10,234/2020, was analyzed. The intense changes in the inspection and control structure coincided with a peak in exotic aquaculture production in most states of the Northeast. The few studies show legislation without scientific support and point to the risk of loss of biodiversity in aquatic environments due to the increase in the production of exotic fish in aquaculture. The specialized scientific community, organized civil society and members of the Chamber of Deputies' committees must take the lead in legal demands in defense of biodiversity conservation. On the other hand, the inclusion of environmental education in the Law of Directives and Bases of Education will have the power to sensitize teachers and students about conservation. In the short term, non-governmental organizations, political parties and citizens can avail themselves of the Popular Action, provided for in the Federal Constitution, to annul an act harmful to the environment. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/67643 |
Appears in Collections: | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - BACHARELADO - Monografias |
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