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Type: Dissertação
Title: Uma avaliação do sistema socioeducativo cearense: olhares e narrativas sobre as trajetórias de unidades de internação de Fortaleza, Ceará
Title in English: An evaluation of the socio-educational system of Ceará: views and narratives about the trajectories of detentions units in Fortaleza, Ceará
Authors: Pinheiro, Renan Santos
Advisor: Gussi, Alcides Fernando
Keywords: Avaliação;Abordagem etnográfica;Sistema socioeducativo;Adolescente em conflito com a lei
Issue Date: 2022
Citation: PINHEIRO, Renan Santos. Uma avaliação do sistema socioeducativo cearense: olhares e narrativas sobre as trajetórias de unidades de internação de Fortaleza, Ceará. 2022. 114 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Abstract in Brazilian Portuguese: Esta dissertação apresenta uma avaliação da política de atendimento socioeducativo em meio fechado do estado do Ceará, a partir de incursões de campo, de cunho etnográfico, às unidades de internação do município de Fortaleza. São analisadas as observações de campo em três unidades de atendimento socioeducativo, que acompanham a execução de medidas de internação definitiva: o Centro Socioeducativo Dom Bosco, o Centro Socioeducativo Cardeal Aloísio Lorscheider e o Centro Socioeducativo Patativa do Assaré. Entrevistei um conjunto de pessoas que tiveram suas vidas atravessadas pelas unidades pesquisadas: familiares, egressos, profissionais e ativistas dos direitos humanos. Por meio de entrevistas em profundidade, observações em campo, análise de documentos e notícias jornalísticas, reconstruí as trajetórias institucionais das três unidades, apresentando os principais eventos, fenômenos e disputas que ocorreram ao longo dos últimos anos, especificamente entre 2010 e 2022. Como resultados da pesquisa, verificou-se as seguintes dimensões avaliativas: i) relatos e observações de registros de inúmeros episódios de violência institucional contra os internos por agentes públicos, como policiais militares e agentes socioeducadores; ii) as narrativas de trabalhadores e trabalhadoras que apontam a vivência de contextos bastante hostis quanto ao ambiente de trabalho, em que sentimentos como medo e ansiedade são comuns; iii) a presença de facções criminosas atuantes no sistema socioeducativo e nas periferias da cidade de Fortaleza, que cria novos dilemas à política socioeducativa, como a rivalidade entre os internos, culminando em seguidos episódios de violência interpessoal e até mesmo homicídios; iv) a rotina das unidades pesquisadas no período referente à pandemia global de coronavírus e seus impactos nas dinâmicas internas; e v) a história do CEDECA Ceará e da sociedade civil cearense no controle social da política socioeducativa por meio de disputas de narrativa, denúncias e cobranças judiciais (no âmbito nacional e internacional). Após análise dos dados coletados nas três unidades, o estudo avaliativo argumenta que o sistema socioeducativo em meio fechado foi e permanece estruturalmente sendo uma instituição marcada pela violência e pela crueldade, de maneira que não tem cumprido sua finalidade de pretensa ressocialização.
Abstract: This dissertation presents an evaluation of the socio-educational service policy in a closed environment in the state of Ceará, based on field incursions, of an ethnographic nature, to the inpatient units of the city of Fortaleza. For this, field observations are analyzed in three socio-educational care units, which accompany the execution of definitive internment measures: the Centro Socioeducativo Dom Bosco, the Centro Socioeducativo Cardeal Aloísio Lorscheider and the Centro Socioeducativo Patativa do Assaré. I interviewed a group of people who had their lives crossed by the units surveyed: family members, graduates, professionals and human rights activists. Through in-depth interviews, field observations, analysis of documents and news in newspapers, I briefly reconstructed the trajectories of the three units, presenting the main events, phenomena and disputes that occurred over the last few years, more specifically between 2010 and 2022. As a result of the research, the following dimensions and phenomena were verified: i) reports and observations of records of numerous episodes of institutional violence against inmates by public agents, such as military police and socio-educational agents; ii) the narratives of workers that point to the experience of very hostile contexts regarding the work environment, in which feelings such as fear and anxiety are common; iii) the presence of criminal factions active in the socio-educational system and in the outskirts of the city of Fortaleza, which creates new dilemmas for socio-educational policy, such as rivalry between inmates, culminating in repeated episodes of interpersonal violence and even homicides; iv) the routine of the units surveyed in the period referring to the global pandemic of coronavirus and its impacts on internal dynamics; and v) the history of CEDECA Ceará and Ceará civil society in the social control of socio-educational policy through narrative disputes, complaints and judicial demands. After analyzing the data collected in the three units, the study argues that the socio-educational system in a closed environment was and remains an institution marked by violence and cruelty, so that it has not fulfilled its intended purpose of resocialization.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/67529
Appears in Collections:PPGAPP - Dissertações defendidas na UFC

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