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Type: Dissertação
Title: Política de isenção do ICMS e do IPVA na aquisição de veículos para pessoas com deficiência na cidade de Fortaleza: uma avaliação crítica
Authors: Oliveira, Josival Conrado de
Advisor: Santiago, Eduardo Girão
Keywords: Equidade;Igualdade;Justiça social;Direitos humanos;Inclusão social;Social justice;Human rights;Social inclusion
Issue Date: 2022
Citation: OLIVEIRA, Josival Conrado de. Política de isenção do ICMS e do IPVA na aquisição de veículos para pessoas com deficiência na cidade de Fortaleza: uma avaliação crítica. Orientador: Eduardo Girão Santiago. 2022. 117 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas, Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Abstract in Brazilian Portuguese: A presente dissertação, intitulada Política de isenção do ICMS e do IPVA na aquisição de veículos para pessoas com deficiências na cidade de Fortaleza: uma avaliação crítica, tem como propósito fazer uma análise e avaliação do alcance da política pública e seus possíveis benefícios em favor das pessoas com deficiência física, auditiva, mental, visual e autismo, no município de Fortaleza, norteada por uma concepção inclusiva, garantidora de direitos e alicerçada no exercício da cidadania e nos direitos humanos fundamentais. O foco principal da pesquisa consistiu em ouvir as pessoas ligadas aos movimentos sociais de defesa das pessoas com deficiência, pessoas ligadas às concessionárias que comercializam os veículos com isenção do ICMS e IPVA, pessoas que participam do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), da gestão da política na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e as pessoas com as deficiências acima mencionadas. O sentido dessa escuta objetivou o conhecimento e a avaliação das pessoas com deficiência assistidas pela política pública em estudo, vale dizer, ouvir opiniões, críticas e sugestões levando em conta a realidade vivenciada por elas, os aspectos culturais, sociais e econômicos nos quais estão inseridas. Foi nessa perspectiva que a pesquisa foi desenvolvida, considerando o recorte temporal dos anos de 2014 a 2018. Dessa forma, optamos por um modelo misto de pesquisa: qualitativa com base no paradigma interpretativo-compreensivo, defendido por Rodrigues (2008), com entrevistas abertas, e no paradigma positivista, defendido por Gil (2021), com viés quantitativo na pesquisa descritiva e com aplicação de questionários que contemplaram teoricamente as principais categorias analisadas, tais como equidade, igualdade e justiça social, conforme o pensamento dos autores que foram citados, que nos deram suporte teórico, somadas à opinião dos pesquisados. Com base nas informações dos questionários e nas entrevistas realizadas, a análise da política procurou identificar os acertos que proporcionam benefícios aos usuários dela, bem como os pontos de entrave que dificultam o acesso da pessoa com deficiência ao uso do benefício fiscal. Nesse sentido, as premissas levantadas inicialmente, bem como as hipóteses aventadas, foram confirmadas no aspecto da avaliação positiva da maior parte dos pesquisados, que reconheceram os benefícios e o alcance social trazidos pela política pesquisada; apontando, contudo, os aspectos críticos que dificultam, ou até mesmo impedem, o acesso das pessoas com deficiência à política em análise
Abstract: The present dissertation, entitled: ICMS and IPVA Exemption Policy in the Acquisition of Vehicles for People with Disabilities in Fortaleza City: A Critical Assessment aims to analyze and evaluate the scope of public policy and its possible benefits in favor of people with physical, hearing, mental, visual and autism disabilities in the city of Fortaleza, guided by an inclusive concept, guarantor of rights and grounded in the exercise of citizenship and fundamental human rights. The main focus of the research was to listen to people linked to social movements for the defense of people with disabilities, people linked to dealerships that sell ICMS and IPVA exempt vehicles, people who participate in CONFAZ, policy management at SEFAZ and people with the aforementioned disabilities. The meaning of this listening aimed at the knowledge and evaluation of people with disabilities assisted by the public policy under study, that is, listening to opinions, criticisms and suggestions taking into account the reality experienced by them, the cultural, social and economic aspects in which they are inserted. It was in this perspective that the research was developed, considering the time frame from 2014 to 2018. Thus, we opted for a mixed research model: qualitative based on the interpretive-comprehensive paradigm, defended by Rodrigues (2008), with open interviews and in the positivist paradigm, defended by Gil (2021), with a quantitative bias in the descriptive research and with the application of questionnaires that theoretically contemplated the main categories analyzed, such as: equity, equality and social justice, according to the thinking of the authors that were cited, who gave us theoretical support, in addition to the opinion of those surveyed. Based on the information from the questionnaires and the interviews carried out, the analysis of the policy sought to identify the successes that provide benefits to the user of the policy, as well as the points of obstacles that make it difficult for people with disabilities to access the tax benefit. In this sense, the premises initially raised, as well as the hypotheses raised, were confirmed in the aspect of the positive evaluation of most of the respondents who recognized the benefits and social reach brought by the researched policy, however, pointing out the critical aspects that make it difficult or even prevent people with disabilities from accessing the policy under analysis.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/66187
Appears in Collections:MAPP - Dissertações defendidas na UFC

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