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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/65997
Type: | Dissertação |
Title: | Cartório na maternidade reduz o sub registro? Análise para o programa minha certidão em Pernambuco e o projeto de erradicação do sub registro do Ceará |
Authors: | Vasconcelos, Ramon Lucas Almeida |
Advisor: | Castelar, Luiz Ivan de Melo |
Keywords: | Avaliação;Sub Registro;Diferenças em Diferenças;Ceará;Pernambuco |
Issue Date: | 2022 |
Citation: | VASCONCELOS, Ramon Lucas Almeida. Cartório na maternidade reduz o sub registro? Análise para o programa minha certidão em Pernambuco e o projeto de erradicação do sub registro do Ceará. 2016. 52f. Dissertação (Mestrado) - FEAAC - Programa de Pós-Graduação em Economia, Unbiversidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016. |
Abstract in Brazilian Portuguese: | Com níveis de sub registro superiores a 30%, o Governo brasileiro, em 1997, sancionou a Lei n° 9.534, que garantia em âmbito nacional a gratuidade do primeiro registro civil e da certidão de nascimento para todos os cidadãos, pois acreditava que um dos maiores fatores que contribuíam para o alto nível de sub registro brasileiro eram os custos que o cidadão tinha que arcar para fazê-lo. Em 2009, pela Lei de n° 15.213 foi lançado o projeto-piloto do Programa Minha Certidão que tem como objetivo principal a universalização do acesso ao registro civil de nascimento no Estado de Pernambuco. Um projeto semelhante com mesmo objetivo também foi instituído no Estado do Ceará implantado através de um provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão de se investir em programas como esta parte do pressuposto de que haverá um impacto positivo sobre um conjunto de resultados de interesse coletivo ou individual que, posteriormente, deve trazer benefícios para a sociedade. Sendo assim, para a Avaliação de Impacto do Programa foi utilizado o método de Diferenças em Diferenças em conjunto com o Modelo Logit, dada a natureza do índice de impacto utilizado. Segundo os resultados obtidos, os grupos que participaram do Programa, apresentaram reduções em seus níveis de sub registro bem superiores aos grupos não participantes. Além disso, também foi feito um estudo que apresentou diversas formas de monetização dos benefícios trazidos pelo Programa, tanto para os estados e municípios, sob a forma de captação de receita proveniente da União, quanto para o cidadão que através do Registro Civil, pode participar de diversos programas de assistência social. |
Abstract: | With sub levels record more than 30%, the Brazilian government in 1997 enacted the Law No. 9534, which guaranteed nationwide gratuitousness of the first civil registration and birth certificate for all citizens, believing that one of the major factors contributing to the high level of under Brazilian register were the costs that the citizen had to pay to do so. In 2009, by Act No. 15213 was launched the pilot project Minha Certidão Program, that has the main objective of universal access to birth records in the state of Pernambuco. A similar project with the same objective was also set up in the State of Ceará implemented through a provision of the National Justice Council (CNJ). The decision to invest in such programs, based on the assumption that there will be a positive impact on the result set of collective interest or individual, which subsequently should bring benefits to society. Thus, for the Program Impact Assessment it was used the Differences in Differences method in conjunction with the logit model, given the nature of the used impact index. According to the results, the groups that participated in the program showed reductions in their sub record levels well above to non-participating groups. Moreover, it was also made a study that showed various forms of monetization of benefits of the program, both for states and cities, in the form of getting revenue from the Union, as to the citizen which through the Civil Registry, can participate on various social assistance programs. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/65997 |
Appears in Collections: | CAEN - Teses defendidas na UFC |
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