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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/64736
Tipo: | Dissertação |
Título: | Territórios nômades: uma avaliação da política de apropriação do espaço público pelos ambulantes da Feira da Parangaba em Fortaleza |
Autor(es): | Gadelha, Paulo Elson Fernandes |
Orientador: | Filho, José Almir Farias |
Palavras-chave: | Políticas públicas;Avaliação;Comércio ambulante;Espaço Público;Apropriação;Feira da Parangaba;Public Policies;Evaluation;Street;Commerce;Public Space;Apropriation;Parangaba |
Data do documento: | 2022 |
Citação: | GADELHA, Paulo Elson Fernandes. Territórios nômades: uma avaliação da política de apropriação do espaço público pelos ambulantes da Feira da Parangaba em Fortaleza. Orientador: José Almir Farias Filho. 2022. 119 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022. |
Resumo: | Este trabalho tem como objetivo avaliar as repercussões da política pública de uso do espaço público pelos ambulantes da feira da Parangaba em Fortaleza, vislumbrando a ação do Estado no disciplinamento e fiscalização urbanísticos. Como se sabe, o espaço público reflete as tensões do processo de produção e reprodução do espaço urbano e os conflitos de interesse público-privados existentes. Dito de outro modo, as diferentes formas como o espaço público é apropriado resultam da maneira como a sociedade se organiza, o que perpassa pela distribuição de renda entre os indivíduos e por suas necessidades de produção e consumo. No Brasil, o número de trabalhadores informais urbanos tem aumentado vertiginosamente, acompanhando as últimas crises econômicas. A história recente mostra que os conflitos econômicos associados à expansão da informalidade só vêm demonstrar a permanência, e mesmo o acirramento, das desigualdades socioeconômicas. Especificamente, a pesquisa descreve a transformação e aplicação dos instrumentos de política urbana em relação ao comércio ambulante na cidade de Fortaleza, bem como revela a capacidade do comércio ambulante de resistir às ações públicas disciplinadoras e coercitivas. Adota-se uma metodologia de pesquisa centrada em um estudo de caso que se estrutura a partir da avaliação dos impactos da atuação do comércio ambulante no entorno da Lagoa da Parangaba, situada na cidade de Fortaleza-Ceará. Durante anos, duas feiras – a feira livre e a feira de carros – dominaram o espaço no entorno da lagoa, trazendo transtornos e prejuízos ao meio ambiente, aos pedestres e ao próprio bairro. Os resultados da avaliação apontam que, no que pese a repercussão negativa dos problemas sanitários, de segurança e de desrespeito às normas vigentes, não é possível negligenciar que a informalização dos ambulantes está associada ao desemprego tecnológico e conjuntural, bem como à exclusão social e a precarização do trabalho. |
Abstract: | This work aims to evaluate the repercussions of the public policy of use of public space by the street vendors of the Parangaba fair in Fortaleza, glimpsing the action of the State in the discipline and urban supervision. As is well known, public space reflects the tensions of the process of production and reproduction of urban space and the existing public-private interest conflicts. In other words, the different ways in which public space is appropriated result from the way society is organized, which involves the distribution of income among individuals and their production and consumption needs. In Brazil, the number of urban informal workers has increased dramatically, following the latest economic crises. Recent history shows that the economic conflicts associated with the expansion of informality only demonstrate the permanence, and even the worsening, of socioeconomic inequalities. Specifically, the research describes the transformation and application of urban policy instruments in relation to street commerce in the city of Fortaleza, as well as reveals the ability of street commerce to resist disciplinary and coercive public actions. A research methodology is adopted, centered on a case study that is structured from the evaluation of the impacts of the activity of street commerce in the surroundings of Lagoa da Parangaba, located in the city of Fortaleza, state of Ceará. For years, two fairs – the free fair and the car fair – dominated the space around the Lagoa, causing inconvenience and harm to the environment, pedestrians and the neighborhood itself. The results of the evaluation show that, despite the negative repercussion of health and safety problems, and of disrespect for current norms, it is not possible to neglect that the informalization of street vendors is associated with technological and conjunctural unemployment, as well as with social exclusion and precariousness of work. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/64736 |
Aparece nas coleções: | MAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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