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Tipo: Dissertação
Título: Avaliação do desenho da política pública de migrações, refúgio e apatridia
Título em inglês: Evaluation of the design of the public policy on migration, refuge and statelessness
Autor(es): Nogueira, Tiago Amorim
Orientador: Braz, Milena Marcintha Alves
Palavras-chave: Refugiados;Políticas públicas;Avaliação em profundidade;Direitos humanos;Avaliação do desenho
Data do documento: 2021
Citação: NOGUEIRA, Tiago Amorim. Avaliação do desenho da política pública de migrações, refúgio e apatridia. 2021. 98 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
Resumo: As migrações sempre ocorreram na história da humanidade e, especialmente, na era moderna, enormes contingentes de homens, mulheres, crianças e idosos movem-se pela Terra em distintas situações e contextos, tanto de maneira espontânea como forçosamente. Nesse sentido, desde a análise da situação dos refugiados no contexto neoliberal brasileiro, este trabalho objetivou avaliar o desenho da Política Pública de Migrações, Refúgio e Apatridia no Brasil com vistas a compreender os mecanismos de implementação e efetivação dessa política e contribuir para seu aperfeiçoamento como política social. Para tanto, foi necessário o desenvolvimento de um estudo teórico-metodológico acerca das bases referenciais da Política em comento, prevista no Artigo 120 da Lei 13.445/2017 (BRASIL, 2017) e a coleta de documentos institucionais e normativos junto aos órgãos responsáveis pela implementação da política (Poder Executivo Federal, Ministério da Justiça - através do CONARE) e por uma Organização da Sociedade Civil do município de São Paulo (SP). No percurso metodológico, realizou-se pesquisa bibliográfica e exploratória, de cunho eminentemente qualitativo, porém sem abrir mão de dados quantitativos emitidos por organizações internacionais (como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR). Para análise dos dados e documentos coletados, efetivou-se a descrição detalhada das ações desenvolvidas pelos diversos agentes envolvidos com a referida temática em âmbito nacional, promovendo uma articulação que perpassou as dimensões da Avaliação em Profundidade (RODRIGUES, 2008). Ao final, se exibiu a avaliação do desenho da Política de Migrações, Refúgio e Apatridia em um paradigma hermenêutico, em alinhamento com a perspectiva de Lejano (2012).
Abstract: Migrations have always been present in human history, and especially in the modern era, huge contingents of men, women, children and elderly people move across the planet in different situations and contexts, both spontaneously and forcibly. In this sense, based on the analysis of the situation of refugees in the Brazilian neoliberal context, this study aimed to evaluate the design of the Public Policy on Migration, Refuge and Statelessness in Brazil with a view to understanding the mechanisms for implementing and enforcing this policy and contributing to its improvement as a social policy. Therefore, it was necessary to develop a theoretical- methodological study on the referential bases of the Policy under discussion, provided for in Article 120 of Law 13,445/2017 (BRASIL, 2017) and the collection of institutional and normative documents with the bodies responsible for the implementation policy (Federal Executive Branch, Ministry of Justice - through CONARE) and by a Civil Society Organization of the municipality of São Paulo (SP). In the methodological path, I carried out bibliographical and exploratory research, of an eminently qualitative nature, but without giving up quantitative data issued by international organizations (such as the United Nations High Commission for Refugees – UNHCR). In order to analyze the data and documents collected, I sought to carry out a detailed description of the actions taken by the various actors involved with this theme at the national level, promoting an articulation that permeated the dimensions of In-Depth Assessment (RODRIGUES, 2008). At the end, I presented the design of the evaluation of the Policy on Migration, Refuge and Statelessness in a hermeneutic paradigm, in line with the perspective of Lejano (2012).
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/63609
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