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3. GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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Type:	TCC
Title:	As organizações sociais na execução de políticas públicas do estado do Ceará: uma análise sobre o investimento público entre os anos de 2016 a 2019
Authors:	Alves, Maria Jéssica de Sousa
Advisor:	Soares, Maria de Nazaré Moraes
Keywords:	Organizações sociais;Contrato de gestão;Políticas públicas
Issue Date:	2021
Citation:	ALVES, Maria Jéssica de Sousa. As organizações sociais na execução de políticas públicas do estado do Ceará: uma análise sobre o investimento público entre os anos de 2016 a 2019. 2021. 51 f. Monografia (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
Abstract in Brazilian Portuguese:	O terceiro setor tem se mostrado cada vez mais presente no contexto das políticas públicas de caráter social no Brasil. No estado do Ceará muitas das relações estabelecidas com este setor se dão através das organizações sociais com o título de qualificação e as parcerias se realizam por meio de contratos de gestão. O objetivo deste trabalho foi realizar um levantamento de dados que considerasse os contratos de gestão celebrados entre as organizações sociais do terceiro setor e o governo do estado do Ceará nos anos de 2016 a 2019. Esse procedimento aconteceu a partir da análise dos relatórios de acompanhamento dos contratos de gestão elaborados pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG), do Plano Plurianual Estadual e da Lei Orçamentária Anual correspondentes ao período analisado. A discussão concentrou-se nos efeitos dos contratos de gestão e a relação com as políticas públicas considerando a transparência como uma das dificuldades centrais enfrentadas no contexto das entidades avaliadas. Nesse sentido, partindo dos dados coletados, a pesquisa busca realizar uma reflexão sobre a importância dos contratos de gestão para a execução das políticas públicas no estado do Ceará.
Abstract in French:	Le tiers secteur est de plus en plus présent dans le cadre des politiques publiques à caractère social au Brésil. Dans l'État du Ceará, bon nombre des relations établies avec ce secteur se font par le biais d'organisations sociales titulaires du titre de qualification et les partenariats sont établis par le biais de contrats de gestion. L'objectif de ce travail était de réaliser une enquête de données qui a examiné les contrats de gestion signés entre les organisations sociales du tiers secteur et le gouvernement de l'État du Ceará dans les années 2016 à 2019. Cette procédure a eu lieu à partir de l'analyse du suivi des contrats de gestion préparés par le Département de la planification et de la gestion de l'État du Ceará (SEPLAG), le plan pluriannuel de l'État et la loi de finances annuelle correspondant à la période analysée. La discussion a porté sur les effets des contrats de gestion et la relation avec les politiques publiques, considérant la transparence comme l'une des difficultés centrales rencontrées dans le cadre des entités évaluées. En ce sens, sur la base des données collectées, la recherche cherche à réfléchir sur l'importance des contrats de gestion pour l'exécution des politiques publiques dans l'État du Ceará.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/62900
Appears in Collections:	GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - Monografias

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