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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/62265| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título : | Perspectiva econômica dos impactos da reclamação constitucional como instrumento de reforço da segurança jurídica e da tutela constitucional brasileira |
| Título en inglés: | Economic perspective of the impacts of the constitutional claim as an instrument to reinforce legal security and brazilian constitutional protection |
| Autor : | Silva, Alice Rocha da Rêgo, Adriana Gomes |
| Palabras clave : | Reclamação;Economia processual;Segurança jurídica;STF |
| Fecha de publicación : | ene-2021 |
| Editorial : | NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
| Citación : | SILVA, A.R.; RÊGO, A.G. Perspectiva econômica dos impactos da reclamação constitucional como instrumento de reforço da segurança jurídica e da tutela constitucional brasileira. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.41, n.1, jan./jun.2021, p. 195-213. |
| Resumen en portugués brasileño: | A reclamação constitucional é um instrumento de reforço da segurança jurídica e da ordem constitucional que gera impactos no direito processual brasileiro, sob a perspectiva econômica, em termos de ganhos com a celeridade processual ou redução de litígio. A partir da análise da evolução histórica do instituto, discussões sobre a natureza jurídica e as hipóteses de cabimento e processamento podem ser identificados tais impactos. A partir desta análise e pelo estudo da jurisprudência do STF desde os primeiros julgados sobre o assunto até aqueles mais recentes, combinando com avaliações doutrinárias e dados estatísticos, podem ser construídas reflexões relacionadas à economia processual e à segurança jurídica. O estudo demonstrará que sempre existiu uma forte tendência jurisprudencial para restringir a Reclamação a casos estritamente necessários, e que, dada as características céleres do seu rito, é um mecanismo eficaz para tutela da ordem constitucional, que vem crescendo anualmente, o que pode comprometer o funciona-mento do STF |
| Abstract: | The constitutional claimis an instrument to reinforce legal certainty and the constitutional order that impacts on Brazilian procedural law, from an economic perspective, in terms of gains from the speed of proceedings or reduction of litigation. From the analysis of the historical evolution of the institute, discussions about the legal nature and the hypotheses of suitability and pro-cessing can be identified such impacts. From this analysis and the study of the STF 196Volume 40.1 —jan./jun. 2020jurisprudence, from the first judgments on the subject to the most recent ones, combined with doctrinal evaluations and statistical data, reflections related to procedural economy and legal certainty can be built. The study will demonstrate that there has always been a strong jurispru-dential tendency to restrict the Complaint to strictly necessary cases, and that, given the swift characteristics of its rite, it is an effective mechanism for the protection of the constitutional order, which has been growing annually, which can compromise the functioning of the STF |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/62265 |
| ISBN : | 1807-3840 |
| Aparece en las colecciones: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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