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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/62250
Type: | Artigo de Periódico |
Title: | A luta pelo reconhecimento internacional do refugiado ambiental junto ao comitê de Direitos Humanos da ONU: o caso de Ioane Teitiota, de Kiribati |
Title in English: | Gender as funnel? The gender "gap" betwwen law education and judicial institutions |
Authors: | Ventura, Alichelly Carina Macedo Guerra, Sidney Cesar Silva Monteiro, Milena Fontoura |
Keywords: | Refúgio ambiental;Nações Unidas;Kiribati |
Issue Date: | Jan-2021 |
Publisher: | NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
Citation: | VENTURA, A.C.M.; GUERRA, S.C.S.; MONTEIRO, M.F. A luta pelo reconhecimento internacional do refugiado ambiental junto ao comitê de Direitos Humanos da ONU: o caso de Ioane Teitiota, de Kiribati. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.41, n.1, jan/jun. 2021, p. 153-169. |
Abstract in Brazilian Portuguese: | Desde a década de setenta, as questões ambientais têm sido foco de debates internacionais, uma vez que essas questões e seus desdobramentos passaram a afetar diretamente a ordem político- econômica e social dos países. Tendo o aquecimento global como principal objeto de análise, diversos acordos foram construídos e monitoramentos passaram a ser feitos, principalmente no que se refere aos efeitos para os seres humanos. O aquecimento do planeta e, por consequência, o derretimento de calotas polares, ocasiona o aumento dos oceanos, pondo em risco a existência de ilhas e de diversas cidades costeiras, o que tem provocado problemas de subsistência nesses locais, além de crescente mobilidade humana. Nesse contexto, o artigo propõe-se a estudar a postulação de refúgio ambiental proposta por um cidadão de Kiribati, conjunto de ilhas que é hoje uma das mais afetadas pelo aumento do volume das águas dos oceanos. A petição foi analisada pelo Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas e se coloca como importante precedente em matéria de meio ambiente e seus efeitos para os seres humanos, principalmente quanto a fundamentação utilizada e os fatos narrados no pedido. Pautando-se na análise quali- tativa, o estudo pretende ser descritivo, a partir, essencialmente, dos métodos bibliográfico e documental. Desta forma, será dividido nos seguintes tópicos: a discussão sobre o conceito de refugiado ambiental e sua possível aceitação como nova categoria de refúgio; o histórico de Kiribati e sua atual situação no que se refere às mudanças climáticas e impactos à sobrevivência do povo dessas ilhas; e uma análise sobre a petição proposta por Ioane Teitiota junto ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, como solicitante de refúgio na Nova Zelândia. |
Abstract: | Since the 1970s, environmental issues have been the focus of international debates, as these issues and their consequences have directly affected the countries' political, economic and so- cial order. With global warming as the main object of analysis, several agreements were built and monitoring started to be done, mainly with regard to the effects on human beings. The warming of the planet and, consequently, the melting of polar ice caps, causes the increase of the oceans, putting at risk the existence of islands and several coastal cities, which has caused problems of subsistence in these places, in addition to increasing human mobility. In this con- text, the article proposes to study the postulation of an environmental refuge proposed by a citizen of Kiribati, a group of islands that is today one of the most affected by the increase in the volume of ocean waters. The petition was analyzed by the United Nations Human Rights Committee and is an important precedent in terms of the environment and its effects on human beings, especially regarding the reasoning used and the facts narrated in the request. Based on qualitative analysis, the study intends to be descriptive, based essentially on bibliographic and documentary methods. Thus, it will be divided into the following topics: the discussion on the concept of environmental refugee and its possible acceptance as a new category of refuge; Kir- ibati's history and current situation with regard to climate change and impacts on the survival of the people of these islands; and an analysis of the petition proposed by Ioane Teitiota before the UN Human Rights Committee, as an asylum seeker in New Zealand. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/62250 |
ISBN: | 1807-3840 |
Appears in Collections: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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