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Type: TCC
Title: O fim do financiamento de pessoas jurídicas em campanhas eleitorais: uma análise da competição eleitoral utilizando índice de GINI nas eleições de 2014 e 2018
Authors: Cavalcante, Carlos Fabiano Pinheiro
Advisor: Monteiro, Vitor Borges
Keywords: Financiamento de campanha;Campanhas eleitorais;Índice de Gini;Concentração de votos
Issue Date: 2020
Citation: CAVALCANTE. C. F. P. O fim do financiamento de pessoas jurídicas em campanhas eleitorais: uma análise da competição eleitoral utilizando índice de GINI nas eleições de 2014 e 2018. 2020. 32 f. Monografia (Graduação em Finanças) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020.
Abstract in Brazilian Portuguese: O sistema eleitoral brasileiro vem sofrendo alterações ao longo do tempo, com o intuito de mantê-lo atual e aprimorado. Uma das mais recentes mudanças versa sobre o financiamento de campanha eleitoral, pautada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650/DF, julgada em 17 de setembro de 2015, que declara proibido o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. Com o objetivo de julgar se esta Ação gerou um impacto positivo nas eleições, este trabalho busca fazer uma análise comparativa das eleições para o cargo de Deputado Federal de 2014 - última eleição que antecede a ADI 4.650/DF - e 2018, primeira eleição posterior à Ação. O impacto da medida será avaliado na forma de competição eleitoral, por meio do Índice de Gini, que medirá a concentração de votos variando de 0 a 1, assim, índices mais próximos de 1 indicam uma maior concentração de votos em poucos candidatos, enquanto os mais próximos de 0 indicam maior distribuição de votos em mais candidatos, o que representa um cenário mais competitivo. Foram calculados os índices de Gini dos 26 estados e Distrito Federal para os dois anos em questão, utilizando dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de quantidade de votos de todos os candidatos, e observou- se que apesar de uma diminuição no Índice de Gini, o teste estatístico demonstrou que essa redução não foi significante, levando a conclusão de que há mais fatores a serem considerados para explicar essa melhora na competição, como o maior dinamismo que as redes sociais trouxeram às campanhas, possibilitando candidaturas de sucesso com um baixo custo.
Abstract: The Brazilian electoral system has undergone changes over time, in order to keep it current and improved. One of the most recent changes concerns the financing of an electoral campaign, guided by the Direct Action of Unconstitutionality (ADI) 4.650 / DF, judged on September 17, 2015, which declares the financing of electoral campaigns by legal entities prohibited. With the objective of judging whether this Action had a positive impact on the elections, this paper seeks to make a comparative analysis of the elections for the position of Federal Deputy of 2014 - last election before the ADI 4.650 / DF - and 2018, the first election after the Action. The impact of the measure will be assessed in the form of electoral competition, through the Gini Index, which will measure the concentration of votes ranging from 0 to 1, thus, indexes closer to 1 indicate a greater concentration of votes in a few candidates, while those closer to 0 indicate a greater distribution of votes in more candidates, which represents a more competitive scenario. The Gini indices of the 26 states and the Federal District were calculated for the two years in question, using data from the Superior Electoral Court (TSE) of the number of votes of all candidates, and it was observed that despite a decrease in the Gini Index , the statistical test showed that this reduction was not significant, leading to the conclusion that there are more factors to be considered to explain this improvement in competition, such as the greater dynamism that social networks brought to the campaigns, enabling successful applications at a low cost.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/60458
Appears in Collections:FINANÇAS - Monografias

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