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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/59722| Type: | Resumo |
| Title: | O fenômeno da informalidade nas feiras móveis de fortaleza: microempreendedor individual e a visão dos feirantes sobre a formalização (Feiras móveis em fortaleza: microempreendedor individual e o fenômeno da informalidade no comércio de rua/CH.2016.PJ023) |
| Authors: | Lessa, Mirza Maria Pontes Cavalcante, Lara Capelo |
| Keywords: | Empreendedores;Trabalho informal;Economia informal;Fortaleza/CE - Feiras móveis |
| Issue Date: | 2016 |
| Publisher: | Universidade Federal do Ceará |
| Citation: | LESSA, Mirza Maria Pontes; CAVALCANTE, Lara Capelo. O fenômeno da informalidade nas feiras móveis de Fortaleza: microempreendedor individual e a visão dos feirantes sobre a formalização (Feiras móveis em Fortaleza: microempreendedor individual e o fenômeno da informalidade no comércio de rua/CH.2016.PJ023). Revista Encontros Universitários da UFC, Fortaleza, v. 1, n. 1, 2016. (Encontro de Extensão, 25) |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | A importância da pesquisa consiste em analisar a aplicabilidade da LC 123/2006, analisando a relação entre informalidade, desemprego e os mecanismos jurídicos em vigor que dispõem sobre o trabalhador individual. Compreender o que o feirante entende por formalização do trabalho é fundamental para a análise da economia informal das feiras móveis, as quais ocorrem em diferentes bairros e dias da semana, e a efetivação da LC 123/2006. A abordagem jurídica compreende pesquisa bibliográfica e qualitativa, a partir de análise doutrinária e legislativa acerca dos aspectos que caracterizam o microempreendedor individual, seu processo de formalização e suas obrigações previdenciárias e tributárias, esclarecendo quais as vantagens econômicas e sociais da formalização desses trabalhadores. A metodologia utilizada para a pesquisa de campo é a etnografia, pois as feiras móveis são um fato social relevante que merecem investigação antropológica, a qual mostre uma descrição densa sobre o feirante, revelando um recorte da hierarquia estratificada das estruturas significantes do ambiente, conforme aborda Geertz (2013). Na feira móvel que passa pela Cidade 2000 às sextas-feiras e Praia do Futuro aos sábados, observou-se os agentes atuantes, tanto feirantes e clientes, como também fiscais da prefeitura, a fim de investigar o funcionamento dessas relações e as causas do fenômeno da informalidade. As visitas foram iniciadas em 29/04 e continuarão até o fim da pesquisa, sendo realizada também a orientação aos feirantes sobre o processo de formalização e respectivas vantagens. O campo permitiu que fossem classificados três grupos de feirantes, a partir da visão destes sobre o processo de formalização: grupo 1, que já está inscrito como MEI e se beneficia dos mecanismos legais; grupo 2, que não tem registro, mas pretende ser MEI para obter benefícios previdenciários ou creditícios; e grupo 3, que não tem intenção de se formalizar por falta de conhecimento ou motivo a serem analisados. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/59722 |
| Access Rights: | Acesso Aberto |
| Appears in Collections: | ENEX - Resumo de trabalhos apresentados em eventos |
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