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Tipo:	TCC
Título:	Uma análise acerca do dano por negativação indevida e abalo ao crédito e os critérios de mensuração da indenização
Autor(es):	Santos, Mayara Melo dos
Orientador:	Coelho Neto, Matias Joaquim
Palavras-chave:	Negativação indevida;Abalo ao crédito;Dano moral;Mensuração;Responsabilidade Civil
Data do documento:	2021
Citação:	SANTOS, Mayara Melo dos. Uma análise acerca do dano por negativação indevida e abalo ao crédito e os critérios de mensuração da indenização. 2021. 86 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
Resumo:	Consiste em estudo analítico acerca do dano por negativação indevida e abalo ao crédito e sobre os critérios de mensuração da indenização. Nesse sentido, o estudo demonstra, através dos dados do Relatório de Cidadania Financeira do Banco Central do Brasil, o papel do crédito como fundamental elemento no poder de compra da classe média baixa brasileira. Aborda os elementos da responsabilidade objetiva e as razões para o Código Consumerista tê-lo acolhida. Demonstra como a negativação indevida se constitui em dano que repercute na vida privada, na honra e na imagem das pessoas, bem como, especialmente na dignidade da pessoa humana. Trata-se, portanto, de um estudo descritivo-analítico, desenvolvido através de pesquisa documental e bibliográfica, em torno de outras obras e trabalhos que já analisaram, sob outras premissas, o presente objeto. Quanto à utilização e abordagem dos resultados, trata-se de uma pesquisa quali-quanti, por apreciar a realidade do tema no ordenamento jurídico e nas dinâmicas socias com uso de métodos estatísticos aplicados às ciências sociais, a saber, a jurimetria.
Résumé:	La recherche consiste en une étude analytique sur le dommage à cause de négativation indue et tourmente au crédit et sur les critères de mesure de l'indemnité. En ce sens, l'étude démontre, à l'aide des données du Rapport sur la Citoyenneté Financière de la Banque Centrale du Brésil, le rôle du crédit en tant qu'élément fondamental du pouvoir d'achat de la classe moyenne inférieure brésilienne. La recherche aborde les éléments de la responsabilité objective et les raisons pour lesquelles le Code de la Consommation l'a adoptée. Elle montre comment la négativation indue constitue un préjudice qui a un impact sur la vie privée, sur l'honneur et l'image des personnes, ainsi que, en particulier, sur la dignité de la personne humaine. Il s'agit donc d'une étude descriptive-analytique, développée à travers des recherches documentaires et bibliographiques, autour d'autres ouvrages et travaux qui ont déjà analysé, sous d'autres prémisses, l'objet présent. Quant à l'utilisation et à l'approche des résultats, il s'agit d'une recherche quali-quanti, car elle apprécie la réalité du thème dans le système juridique et dans les dynamiques sociales avec l'utilisation de méthodes statistiques appliquées aux sciences sociales, à savoir la jurimétrie.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/59118
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