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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/59106| Tipo: | TCC |
| Título: | Consequencialismo x conservadorismo: uma análise de decisões do Supremo Tribunal Federal à luz dessas correntes hermenêuticas |
| Autor(es): | Barbosa Filho, José Armando |
| Orientador: | Diniz, Márcio Augusto de Vasconcelos |
| Palavras-chave: | Conservadorismo;Consequencialismo |
| Data do documento: | 2021 |
| Citação: | BARBOSA FILHO, José Armando. Consequencialismo x conservadorismo: uma análise de decisões do Supremo Tribunal Federal à luz dessas correntes hermenêuticas. 2021. 41 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021. |
| Resumo: | Atualmente, em virtude de tendência à aplicação dos postulados do Consequencialismo no mundo jurídico brasileiro, faz-se interessante estudar sobre o tema, uma vez que decisões judiciais brasileiras são tomadas com base na análise de mais positiva consequência, dentre as opções possíveis no caso concreto. Um problema é que nessa análise aceita-se inclusive soluções que contrariem leis em vigor, de modo inequívoco. Outro problema deste “consequencialismo à brasileira” é a insegurança jurídica causada por essas decisões que a solução mais benéfica gera. Daí, surge a necessidade de uma outro sistema de pensamento que se oponha ao Consequencialismo: o Conservadorismo, de modo que a trazer outras possibilidades à solução dos problemas, no todo ou na sua maior parte. Analisando casos concretos, será possível entender até que ponto estas correntes podem concordar e discordar e, também, como o Conservadorismo, que não tem relação direta com o pensamento conservador brasileiro de família, religião e militar, pode contribuir positivamente no mundo jurídico brasileiro. |
| Abstract: | Currently, due to the tendency to apply the postulates of Consequentialism in the Brazilian legal world, it is interesting to study the subject, since Brazilian judicial decisions are initiated based on the analysis of the most positive consequence, among the possible options in the specific case . One problem is that this analysis accepts inclusive solutions that contradict existing laws, unequivocally. Another problem of this “Brazilian consequentialism” is the legal uncertainty caused by these decisions that the most beneficial solution generates. Hence, it is necessary to appear another system of thought that opposes Consequentialism: Conservatism, in order to bring other possibilities to the solution of problems, in whole or in most part. Analyzing specific cases, it will be possible to understand the extent to which these currents can agree and disagree and, also, how Conservatism, which has no direct relationship with the Brazilian conservative thought of family, religion and military, can contribute positively in the Brazilian legal world. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/59106 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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