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Tipo: TCC
Título: Aplicação da responsabilidade civil sobre a perda de tempo útil nas relações consumeristas em confronto com a cultura do mero aborrecimento no âmbito da jurisprudência do TJCE
Autor(es): Menezes, Lucas Amorim
Orientador: Coelho Neto, Matias Joaquim
Palavras-chave: Direito do Consumidor;Perda de tempo útil;Mero aborrecimento;Desvio Produtivo do Consumidor
Data do documento: 2021
Citação: MENEZES, Lucas Amorim. Aplicação da responsabilidade civil sobre a perda de tempo útil nas relações consumeristas em confronto com a cultura do mero aborrecimento no âmbito da jurisprudência do TJCE. 2021. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre o embate entre o a perda de tempo útil e o mero aborrecimento com enfoque na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Para tanto, utilizou-se a metodologia bibliográfica, por meio da leitura da legislação pertinente ao tema, de livros, de artigos disponíveis na internet e de periódicos especializadas, abordando questões relacionadas ao direito do consumidor e à responsabilidade civil, dando atenção especial à Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, proposta pelo advogado Marcos Dessaune. Ademais, foi feita uma pesquisa jurisprudencial das decisões proferidas no âmbito do TJCE, buscando, dentre os acórdãos proferidos, aqueles mais representativos sobre o tema como forma de analisar criticamente como o assunto tem sido tratado no tribunal. Dessa forma, o desfecho da investigação demonstrou que a questão ainda é bastante recente na jurisprudência do TJCE, não havendo uma posição uniforme sobre o assunto, uma vez que foram encontrados sinais mistos com uma câmera aplicando com precisão o Desvio Produtivo do Consumidor e a outra dando mais enfoque ao mero aborrecimento em detrimento da indenização pelo dano sofrido.
Abstract: This paper aims to discuss the conflict between the loss of useful time and mere annoyance with a focus on the jurisprudence of the Court of Justice of the State of Ceará. To this end, the bibliographic methodology was used by reading the relevant legislation, books, articles available on the internet and specialized magazines, addressing issues related to consumer law and civil liability, paying special attention to the Theory of Consumer Productive Deviation, proposed by lawyer Marcos Dessaune. In addition, a jurisprudential survey of the decisions handed down in the scope of the TJCE, seeking, among the judgments handed down, those most representative on the subject as a way of critically analyzing how the subject has been treated in court. Thus, the outcome of the investigation showed that the topic is still quite recent in the jurisprudence of the TJCE, with no uniform position on the subject, since mixed signals were found with a camera accurately applying the Consumer Productive Deviation and the other giving more focus to mere annoyance at the expense of compensation for the damage suffered.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/59044
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