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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/56835| Type: | Resumo |
| Title: | Perspectivas sobre o sistema socioeducativo por meio da assessoria jurídica popular (NAJUC - Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária; DC00.2000.PJ.0068) |
| Authors: | Rodrigues, Glaucia Maria Lima Cristino, Eduardo Antonio Dias Arruda, Ívina Soares de Oliveira Albuquerque, Newton de Menezes |
| Keywords: | Assistência judiciária;Acesso à justiça;Direitos humanos;Educação popular |
| Issue Date: | 2016 |
| Publisher: | Universidade Federal do Ceará |
| Citation: | RODRIGUES, Glaucia Maria Lima; CRISTINO, Eduardo Antonio Dias; ARRUDA, Ívina Soares de Oliveira; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes. Perspectivas sobre o sistema socioeducativo por meio da assessoria jurídica popular (NAJUC - Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária; DC00.2000.PJ.0068). Revista Encontros Universitários da UFC, Fortaleza, v. 1, n. 1, 2016. (Encontro de Extensão, 25) |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária é um programa de extensão da Faculdade de Direito da UFC que tem por intuito a participação ativa na sociedade em defesa dos direitos humanos e de uma transformação social, buscando atingir a emancipação da população em situações de opressão. Ao longo de seus 24 anos, o Najuc uniu forças com inúmeras pessoas na luta por pautas como moradia, educação, condições dignas de trabalho e direito à identidade de gênero. Tendo em vista, no entanto, a situação crítica do sistema socioeducativo cearense, no qual os jovens são submetidos a condições degradantes e onde a “ressocialização” é uma realidade longínqua, o projeto pretende focar sua atenção na defesa desses indivíduos que veem, por vezes sem ter plena compreensão, seus direitos fundamentais serem continuamente violados. Objetiva-se, portanto, a partir de tal atuação, promover um acompanhamento dos ingressos no sistema socioeducativo e de seus respectivos familiares, conhecendo suas demandas de modo a reivindicar mudanças estruturais no modelo de encarceramento juvenil. A metodologia empregada pauta-se na educação popular legada por Paulo Freire, fundamentada nos princípios da horizontalidade e da troca de experiências e conhecimentos, em uma autêntica via de mão dupla. As atividades tomam lugar nos próprios centros socioeducativos, sendo intermediadas pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA), com quem o Najuc mantém parceria, e financiadas pela Pró-Reitoria de Extensão da UFC. A conclusão a que se chegou aponta que o atual sistema, dito socioeducativo, afigura-se muito mais como sistema penal juvenil que necessita ser urgentemente combatido, de forma a dar lugar a um modelo que efetive os direitos humanos e atenda aos postulados da justiça reparativa. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/56835 |
| Access Rights: | Acesso Aberto |
| Appears in Collections: | ENEX - Resumo de trabalhos apresentados em eventos |
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