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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/55198| Tipo: | TCC |
| Título: | O desafio da tributação das criptomoedas sob a ótica do imposto de renda |
| Autor(es): | Sousa, Ana Katrine de Moraes |
| Orientador: | Machado Segundo, Hugo de Brito |
| Palavras-chave: | Origem e Evolução dos Criptoativos;Natureza Jurídica do Criptoativo;A Tributação do Imposto de Renda nos Criptoativos |
| Data do documento: | 2020 |
| Citação: | SOUSA, Ana Katrine de Moraes. O desafio da tributação das criptomoedas sob a ótica do imposto de renda. 2020. 63 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020 |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo estudar a relação entre as criptomoedas, evidenciadas principalmente por meio do Bitcoin, e a consequente tributação do Imposto sobre Renda de Pessoa Física. Considerando que o conhecimento humano nunca avançou tão rápido de modo a alcançar tantas áreas, como a tecnologia alcançou atualmente, o Direito é constantemente desafiado diante da necessidade de normas que consigam lidar com as diversas particularidades que envolvem os novos inventos e alteram as diversas relações humanas. A exemplo disso, o Direito Tributário Brasileiro possui hoje o desafio de lidar com as criptomoedas, marcadas tanto pela reflexão relacionada à própria natureza do criptoativo como pelo exame indispensável à capacidade contributiva dos indivíduos que se aventuram na utilização dessas moedas virtuais. É objeto de grande debate na esfera jurídica e acadêmica a possibilidade de tributar os acréscimos patrimoniais de uma moeda digital. Nesse aspecto, realiza-se uma análise do contexto atual na busca por estabelecer os primeiros alicerces necessários para a garantia de um ambiente regulatório eficaz. Para se chegar a uma conclusão sobre o problema, o trabalho utilizou como metodologia a análise bibliográfica de obras nacionais e estrangeiras acerca de conceitos que envolvem a tributação digital, observando suas repercussões jurídicas, por meio da leitura de livros, revistas, artigos e publicações periódicas atinentes ao campo do Direito, sobretudo no que tange à legalidade na esfera tributária. Nesse contexto, o trabalho examinou alternativas capazes de aliar regulação e fiscalização estatal com o objetivo de diminuir riscos de fraudes, negócios simulados ou inexistentes, ao passo que contemple a necessária segurança jurídica e a idoneidade dos negócios envolvendo criptomoedas. Ao final, conclui-se que o ganho de capital relativo à criptomoeda torna-se alcançado pelo Imposto de Renda no momento da alienação do criptoativo, ou seja, é na diferença entre o valor despendido na aquisição e o valor recebido na alienação que ocorre a disponibilidade patrimonial por parte do proprietário da criptomoeda. |
| Abstract: | The present work aims to study the relationship between cryptocurrencies, evidenced mainly through Bitcoin, and the consequent taxation of Personal Income Tax. Considering that human knowledge has never advanced so fast to reach as many areas as technology today, the Law is constantly challenged in the face of the need for norms that can deal with the various particularities that surround the new inventions and change the various human relationships For example, Brazilian Tax Law today has the challenge of dealing with cryptocurrencies, marked both by reflection and the very nature of crypto, as well as by the indispensable examination for the contributory capacity of individuals who venture into the use of cryptocurrencies. It is the subject of a great debate in the legal and academic spheres the possibility of taxing the capital increases of a digital currency. In this regard, an analysis of the current context is carried out in order to define the first requirements necessary to ensure an effective regulatory environment. To reach a conclusion on the problem, the work used as a methodology the bibliographic analysis of works domestic and foreigners on subjects involving digital taxation, observing their legal repercussions, through the reading of books, magazines, articles and periodicals belonging to the field of Law, mainly with regard to legality in the tax sphere. In this context, the examined alternative work allows for a change and state inspection with the objective of reducing risks, simulated or non-existent businesses, following the step that promotes legal security and the suitability of the businesses involved. At the end, it was concluded that the capital gain related to cryptocurrency is reached by Income Tax at the time of cryptocurrency sale, that is, in the difference between the amount spent on the acquisition and the value received on the sale, which occurs with equity availability on the part of the cryptocurrency owner. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55198 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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