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Tipo:	Artigo de Evento
Título:	Metodologia para o cálculo da cobrança pelo uso da água bruta no Estado Ceará adotando coeficientes ponderadores: estudo de caso para o setor de abastecimento público na sub-bacia hidrográfica do Rio Salgado.
Autor(es):	Rodrigues, Marcus Vinícius Sousa Aquino, Marisete Dantas de
Palavras-chave:	Gestão de águas;Cobrança pela água;Instrumentos de gerenciamento de recursos hídricos;Volume outorgado;Modelo de cobrança de bem público
Data do documento:	2019
Citação:	RODRIGUES, Marcus Vinícius Sousa; AQUINO, Marisete Dantas de. Metodologia para o cálculo da cobrança pelo uso da água bruta no Estado Ceará adotando coeficientes ponderadores: estudo de caso para o setor de abastecimento público na sub-bacia hidrográfica do Rio Salgado. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, 30°., 16 a 19 jun. 2019, Natal, no Rio Grande do Norte. Anais [...] Natal, no Rio Grande do Norte, 2019.
Resumo:	A gestão dos recursos hídricos em uma bacia hidrográfica é a forma mais segura de garantir os usos múltiplos, por meio da adoção de instrumentos como a cobrança pelo uso da água. A cobrança tem sido implementada de uma forma muito lenta no Brasil, mesmo tendo o respaldo na Lei no 9.433/97 e nas Políticas Estaduais de Recursos Hídricos. A cobrança pelo uso da água bruta no Ceará teve início em 1996, tendo a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará – COGERH, como o órgão responsável pelo seu cálculo e sua efetivação. Até a presente data, a metodologia usada para calcular o valor a ser pago pelo usuário não sofreu nenhuma mudança significativa em sua estruturação. O objetivo principal deste trabalho é propor uma metodologia para o cálculo do valor a ser pago pela água, que considere coeficientes ponderativos que diferencie esse valor conforme a natureza do corpo hídrico (superficial ou subterrâneo) e a relação entre o volume consumido e o volume outorgado. Este modelo se mostra bastante simples e prático, sendo de fácil aplicação e implementação. Outra grande vantagem do modelo se deve ao fato de que o mesmo leva em consideração, de forma indireta, o volume outorgado no cálculo do valor a ser pago. Em resumo, pode-se considerar que o modelo se mostrou eficaz no que fora proposto, que era obter um valor pelo consumo da água, através da adoção de coeficientes ponderadores.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55168
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