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Type: Artigo de Evento
Title: Os desafios da integração dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos no semiárido cearense
Title in English: Challenges in water resources’ integration management instruments in the ceara’s semi-arid
Authors: Oliveira, Marcílio Caetano de
Pereira, Paulo Miranda
Pereira, Lara Bastos
Keywords: Outorga;Bacias hidrográficas - Manejo;Recursos Hídricos - Ceará;Gestão de recursos hídricos;Concessões administrativas;Recursos Hídricos - Serviço público - Concessão;Abastecimento de água
Issue Date: 2017
Citation: OLIVEIRA, Marcilio Caetano de; PEREIRA, Paulo Miranda; PEREIRA, Lara Bastos. Os desafios da integração dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos no semiárido cearense. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE RECURSOS HÍDRICOS - SBRH, XXII, 26 nov. a 01 dez. 2017, Florianópolis, Santa Catarina Brasil. Anais […] Florianópolis, Santa Catarina, 2017. Tema: “Ciência e tecnologia da água: inovação e oportunidades para o desenvolvimento sustentável”
Abstract in Brazilian Portuguese: As características climáticas e topológicas do Estado do Ceará, que ocasionam a ocorrência de eventos extremos (secas e cheias), motivaram o desenvolvimento e a implementação da Política de Gestão de Recursos Hídricos. Buscando alocar, de forma mais eficiente, os recursos hídricos sob o seu domínio, os órgãos gestores do Ceará instituíram os instrumentos de gestão. Dessa forma, este trabalho objetivou analisar as principais dificuldades encontradas na implementação integrada dos instrumentos de gestão. Para analisar essas dificuldades, tomou-se como base o arcabouço institucional e legal do Sistema Estadual dos Recursos Hídricos do Ceará e as experiências adquiridas com a implementação da outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Ceará. O estudo mostrou que uma grande dificuldade encontrada está relacionada com a separação organizacional das estruturas administrativas responsáveis pela integração e execução dos instrumentos de gestão. Um outro grande problema, quando analisa-se a cobrança, está relacionado com a diferença entre o volume outorgado e o volume faturado. O estudo aponta, como possíveis soluções, a criação de um setor específico responsável por integrar os instrumentos de gestão, assim como, também, a adoção de um coeficiente no cálculo da tarifa de água, com o objetivo de evitar a especulação hídrica.
Abstract: The climatic and topological characteristics of Ceará, which lead to the occurrence of extreme events (dry and flood), motivated the development and implementation of the Water Resources Management Policy. Seeking to allocate more efficiently the water resources under its control, the management organization of Ceará instituted management instruments. Thus, this scientific paper aimed to analyze the main difficulties encountered in the integrated implementation of management tools. To analyze these difficulties, the institutional and legal framework of the State System of Water Resources of Ceará and the experiences acquired with the implementation of the granting and charging for the use of water resources in Ceará were taken as a basis. The study showed that a great difficulty is related to the organizational segments of the administrative structures responsible for the integration and execution of the management instruments. Another major problem, when analyzing the collection, is related to the difference between the volume granted and the billed volume. The study identifies as possible solutions the creation of a specific sector responsible for integrating the management instruments, as well as the adoption of a coefficient in the stipulation of the water tariff, in order to avoid water speculation.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/54717
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