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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Controle social jurídico versus terrorismo e medo
Título em inglês: Social legal control versus terrorism and fear
Autor(es): Rocha, Maria Vital
Lopes, Lidiane Moura
Palavras-chave: Terrorismo;Direito Penal do Inimigo;Controle Social Jurídico;Segurança Jurídica
Data do documento: Mai-2016
Instituição/Editor/Publicador: Revista Duc in Altum (Online) - Faculdade Damas da Instrução Cristã
Citação: DA ROCHA, Maria Vital; LOPES, Lidiane Moura. CONTROLE SOCIAL JURÍDICO VERSUS TERRORISMO E MEDO.
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar os aspectos jurídicos que cercam permeiam o estudo do terrorismo no Brasil e em alguns países, tais como os Estados Unidos e a França, considerados alvos em potencial das ações terroristas mais violentas e recentes. Neste sentido, começamos com o estudo da definição de terrorismo e de atos terroristas, de utilização frequente em nossos dias, mas que carece ainda de um conteúdo que respeite os princípios orientadores do moderno Direito Penal. A Teoria do Direito Penal do Inimigo é analisada em conjunto com as medidas adotadas no combate ao terror, que a pretexto de conferir maior segurança, por vezes violam direitos e garantias fundamentais, colocando em questão a necessidade de preservar a segurança jurídica em ponderação com a segurança coletiva que a sociedade espera do Estado.
Abstract: This article aims to analyze the legal aspects surrounding permeate terrorism study in Brazil and in some countries such as the United States and France, considered potential targets of the most violent and recent terrorist actions. In this sense, we begin with the study of the definition of terrorism and terrorist acts, frequent use today, but it still lacks a content that respects the guiding principles of modern criminal law. The Criminal Enemy's legal theory is analyzed in conjunction with the measures taken in the fight against terror, the pretext of providing greater security, sometimes they violate fundamental rights and guarantees, putting in question the need to preserve legal certainty in balance with collective security that society expects the state.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/54692
ISSN: 2179-507X
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