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Type: Artigo de Periódico
Title: DIREITOS PARA ALÉM DA VIDA: A POSSIBILIDADE DE TESTAR SOBRE DIREITOS DA PERSONALIDADE
Authors: Rocha, Maria Vital da
Dias, Eliza Cristina Gonçalves
Keywords: Direitos da personalidade;Morte;Intransmissibilidade;Não Patrimonialidade;Vitaliciedade;Disposições testamentárias
Issue Date: 2015
Publisher: RJLB - revista jurídica luso-brasileira
Citation: DA ROCHA, Maria Vital; DIAS, Eliza Cristina Gonçalves. DIREITOS PARA ALÉM DA VIDA: A POSSIBILIDADE DE TESTAR SOBRE DIREITOS DA PERSONALIDADE. 2015.
Abstract in Brazilian Portuguese: O presente artigo pretende analisar a situação dos direitos da personalidade após a morte do seu titular. Busca perquirir sobre a possibilidade de disposições testamentárias sobre esses direitos, diante das características da intransmissibilidade, da extrapatrimonialidade e da vitaliciedade.
Abstract: This article aims to analyze the situation of personal rights after the death of its owner. Seeks to assert the possibility of testamentary provisions on these rights, given the characteristics of non-transferability, the not wealth and tenure.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/54683
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